ata da 2ª sessão ordinária da segunda câmara, realizada em 08 de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA2ª S.O. 2ª C.Objeto: Execução <strong>de</strong> obras e serviços <strong>de</strong> motomecanização paraimplantação <strong>da</strong> ETCE – Sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> Captação, Tr<strong>ata</strong>mento e Lançamento <strong>de</strong>Esgoto do Complexo Penitenciário PI e PII <strong>de</strong> Serra Azul/SP.Em Julgamento: Dispensa <strong>de</strong> Licitação (artigo 24, inciso VIII, <strong>da</strong> Lei Fe<strong>de</strong>ralnº 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado <strong>em</strong> 30-12-<strong>08</strong>.Valor – R$3.528.819,49. Justificativas apresenta<strong>da</strong>s <strong>em</strong> <strong>de</strong>corrência <strong>da</strong>assinatura <strong>de</strong> prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, <strong>da</strong> LeiCompl<strong>em</strong>entar nº 709/93, pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues,publica<strong>da</strong> no D.O.E. <strong>de</strong> 21-<strong>08</strong>-10.Advogados: Marcelo Palavéri e outros.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,Renato Martins Costa, Presi<strong>de</strong>nte, e Robson Marinho, a E. Câmara, ante oexposto no voto do Relator, juntado aos autos, atendi<strong>da</strong>s as disposições doartigo 24, inciso VIII e do artigo 26, parágrafo único, ambos <strong>da</strong> Lei Fe<strong>de</strong>ral n.8666/93, <strong>de</strong>cidiu julgar regulares a dispensa <strong>de</strong> licitação e o subseqüenteinstrumento <strong>de</strong> contrato.TC-015668/026/09Contr<strong>ata</strong>nte: Departamento <strong>de</strong> Estra<strong>da</strong>s <strong>de</strong> Ro<strong>da</strong>g<strong>em</strong> do Estado <strong>de</strong> SãoPaulo - DER.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: Leão Engenharia S/A.Autori<strong>da</strong><strong>de</strong> Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pelaHomologação, Or<strong>de</strong>nador <strong>da</strong> Despesa e Autori<strong>da</strong><strong>de</strong> que firmou oInstrumento: Delson José Amador (Superinten<strong>de</strong>nte).Objeto: Execução <strong>de</strong> obras e serviços <strong>de</strong> rea<strong>de</strong>quação <strong>da</strong> SP-334 – RodoviaCândido Portinari, com construção <strong>de</strong> nova pista entre o KM456+000 e oKm459+400, trecho 3, 4Km, entre os municípios <strong>de</strong> Pedregulho e Rifaina.Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado <strong>em</strong> 19-03-09. Valor – R$28.591.257,92.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,Renato Martins Costa, Presi<strong>de</strong>nte, e Robson Marinho, a E. Câmara <strong>de</strong>cidiujulgar regulares a licitação e o contrato, e legal o ato <strong>de</strong>terminativo <strong>da</strong><strong>de</strong>spesa.TC-010271/026/10Contr<strong>ata</strong>nte: Departamento <strong>de</strong> Estra<strong>da</strong>s <strong>de</strong> Ro<strong>da</strong>g<strong>em</strong> do Estado <strong>de</strong> SãoPaulo - DER.Contr<strong>ata</strong><strong>da</strong>: Zênite Engenharia <strong>de</strong> Construções Lt<strong>da</strong>.18
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