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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA2ª S.O. 2ª C.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente eRelator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, preliminarmente aE. Câmara conheceu do recurso ordinário e, quanto ao mérito, ante oexposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento,confirmando-se, por seus integrais fundamentos, o restante do v. arestocombatido.RELATOR - CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUESTC-040011/026/02Contratante: Prefeitura Municipal de Diadema.Contratada: CNC – Centro Nacional de Cópias Ltda.Autoridades que firmaram os Instrumentos: José Jacinto de Oliveira(Secretário de Saúde Interino e Secretário de Administração), CarlosCarmelo Kopcak (Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer), LuizCarlos Teóphilo (Secretário de Obras, Habitação e Desenvolvimento Urbanoe Secretário de Saúde), Arquimedes Andrade e Osvaldo Misso (Secretáriosde Governo), Sérgio Trani e Adelaide M. B. Maia de Moraes (Secretários deFinanças), Vanessa de Oliveira Ferreira (Secretária de Assuntos Jurídicos),Marilda Aparecida Moreira da Silva (Secretária de Saúde), Marcos EstevãoCalvo (Secretário de Saúde), Donisete Fernandes dos Santos (Secretário deAdministração), Márcia Santos (Secretária Interina de Educação), JoséAntônio da Silva (Secretário de Educação) e Regina M. F. De Luca Miki(Coordenadora da Defesa Social e Secretária de Defesa Social).Objeto: Prestação de serviços reprográficos, com operadoresespecializados, fornecimento de equipamento, manutenção preventiva ecorretiva, assistência técnica com reposição de peças e fornecimento dematerial de consumo (inclusive papel).Em Julgamento: Termo de Prorrogação celebrado em 06-11-03. Termo deProrrogação e Reajuste celebrado em 05-11-04. Termo de Prorrogação eRerratificação celebrado em 03-01-05. Termo de Supressão e Prorrogaçãocelebrado em 05-11-05. Justificativas apresentadas em decorrência daassinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da LeiComplementar nº 709/93, pelo Conselheiro Fulvio Julião Biazzi, publicadano D.O.E. de 13-02-09.Advogados: Elisabete Fernandes e outros.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, a E. Câmara decidiujulgar regulares os Termos firmados em 06-11-03 (fls. 660/661), 05-11-0446
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA472ª S.O. 2ª C.(fls. 727/728), 03-01-05 (fls. 763/764) e 05-11-05 (fls. 819/820), e legaisos atos determinadores de despesas, com recomendações.TC-003166/003/09Contratante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A -SANASA - Campinas.Contratada: Consórcio Capivari II.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório e pelaHomologação: Lauro Péricles Gonçalves (Diretor Presidente).Autoridades que firmaram os Instrumentos: Lauro Péricles Gonçalves(Diretor Presidente), Aurélio Cance Júnior (Diretor Técnico) e Carlos R.Cavagioni Filho (Procurador Jurídico).Objeto: Execução de obras do sistema de esgotamento sanitário Capivari II– lote 1 no município de Campinas, com fornecimento de materiais,equipamentos e mão de obra e serviços de operação assistida, com recursosdo OGU/PAC/SANASA.Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 13-11-09. Valor – R$73.483.256,06. Justificativas apresentadas em decorrência daassinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da LeiComplementar nº 709/93, pelo Substituto de Conselheiro Sergio CiqueraRossi, publicada no D.O.E. de 26-02-10.Advogados: Carlos R. Cavagioni Filho, Maria Paula Peduti de AraújoBalesteros da Silva e outros.Acompanha: TC-020955/026/09.Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator,Renato Martins Costa, Presidente, e Robson Marinho, a E. Câmara decidiujulgar regulares a Concorrência e o instrumento de contrato em exame.O CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES solicitou pararelatar em conjunto os seguintes processos:TC-000215/009/10Contratante: Prefeitura Municipal de Capela do Alto.Contratada: Caetano & Caetano Comercial e Serviços Ltda.- EPP.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pelaHomologação e Ordenador da Despesa: Ubirajara Roberto Mori(Prefeito).Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, eletrônicos, móveis para cozinha ecolchões para a rede municipal de educação.Em Julgamento: Licitação – Convite. Nota de Empenho de 15-12-08. Valor– R$41.738,00.
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