ata da 2Âª sessÃ£o ordinÃ¡ria da segunda cÃ¢mara, realizada em 08 de ...

More documents

Recommendations

Info

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA382ª S.O. 2ª C.da assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da LeiComplementar nº 709/93, pelo Conselheiro Renato Martins Costa,publicada no D.O.E. de 16-09-08.Advogados: Jamilson Lisboa Sabino, Carlos César Pinheiro da Silva eoutros.Acompanha: TC-042371/026/06.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente eRelator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara, ante oexposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares opregão e o contrato em exame, envolvendo a Prefeitura Municipal daEstância Balneária de Bertioga e a empresa Geraldo J. Coan & Cia Ltda.,acionando-se o inciso XV do artigo 2º da Lei Complementar nº 709/93.Decidiu, ainda, com fundamento no artigo 104, inciso II, da citada LeiComplementar, aplicar multa ao Sr. Lairton Gomes Goulart (PrefeitoMunicipal), no valor correspondente a 300 (trezentas) UFESPs, a serrecolhida na forma da Lei n. 11.077, de 20/03/2002.TC-001048/007/08Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos.Contratada: Construtora & Incorporadora Zanini São José dos CamposLtda.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório e pelaHomologação: Maria Aparecida Manzato Tarantelli (Secretária deAdministração).Autoridade que firmou o Instrumento: Eduardo Pedrosa Cury (Prefeito).Objeto: Construção de 55 unidades habitacionais na Vila Luchetti, incluindo ofornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários.Em Julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 29-04-08. Valor – R$2.449.923,79. Justificativas apresentadas em decorrência daassinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da LeiComplementar nº 709/93, pelo Conselheiro Renato Martins Costa,publicada no D.O.E. de 14-03-09.Advogados: Maria Cristina do Prado, Aldo Zonzini Filho, CostantinoSiciliano e outros.Pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente eRelator, Edgard Camargo Rodrigues e Robson Marinho, a E. Câmara, ante oexposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu julgar irregulares aconcorrência e o contrato em exame, aplicando-se, em consequência, asdisposições do artigo 2º, inciso XV, da Lei Complementar nº 709/93.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL – SDG-1 TAQUIGRAFIA2ª S.O. 2ª C.Decidiu, ainda, com fundamento no artigo 104, inciso II, da citada LeiComplementar, aplicar multa aos responsáveis Eduardo Pedrosa Cury eMaria Aparecida Manzato Tarantelli, individualmente, no valorcorrespondente a 200 (duzentas) UFESPs, a ser recolhida na forma da Lei n.11.077, de 20/03/2002.O CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA solicitou para relatar emconjunto os seguintes processos:TC-002025/003/08Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba.Contratada: Torino Informática Ltda.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório e pelaHomologação: José Onério da Silva (Prefeito).Ordenadores da Despesa: Jane Shirley Escodro Ferretti (SecretáriaMunicipal de Educação) e Osni Wulf (Secretário Adjunto).Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, para uso de diversasSecretarias.Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Nota de Empenho nº36243 emitida em 13-12-07. Valor – R$1.357.000,00. Nota de Empenho nº36246 emitida em 13-12-07. Valor – R$46.400,00. Justificativasapresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nos termos do artigo2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, pelo Substituto deConselheiro Olavo Silva Júnior, publicada no D.O.E. de 10-10-09.Advogados: Daniela Gabriel Fasson, Eduardo Leandro de Queiroz e Souza eoutros.TC-002026/003/08Contratante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba.Contratada: Positivo Informática S/A.Ordenadora da Despesa: Jane Shirley Escodro Ferretti (SecretáriaMunicipal de Educação).Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, para uso de diversasSecretarias.Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial (analisada no TC-002025/003/08). Nota de Empenho nº 36249 emitida em 13-12-07. Valor –R$901.080,00. Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura deprazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93,pelo Substituto de Conselheiro Olavo Silva Júnior, publicada no D.O.E. de10-10-09.39
Page 1 and 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃ
Page 37: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃ

ata da 2Âª sessÃ£o ordinÃ¡ria da segunda cÃ¢mara, realizada em 08 de ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?