2º semestre letivo de 2003 - funge - Fundação Gammon de Ensino

TRABALHOS DE PESQUISA DESENVOLVIDOS A PARTIR DE AGOSTO DE 2003ESCOLA SUPERIOR DE AGRONOMIA DE PARAGUAÇU PAULISTACursos: Agronomia e ZootecniaRESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO AGRÔNOMOFERRARI, C. A.; NASCIMENTO, L.RESUMOO presente estudo aborda as discussões acerca da responsabilidade civil, emespecial a atribuída ao profissional da área de engenharia agronômica, qual seja, oagrônomo, enfocando a aplicação da sua responsabilidade na atuação de sua função.Alude os requisitos necessários para que seja possível responsabilizar o agrônomo, tantopor sua ação quanto por omissão. Analisa as legislações aplicáveis no caso de infraçõescometidas por este profissional. Objetiva explanar sobre o assunto de modo a contribuirpara os esclarecimentos necessários a respeito do tema. Discute-se a aplicação daresponsabilidade objetiva na prestação de serviços do engenheiro agrônomo, masverifica-se a prevalência da responsabilidade subjetiva, uma vez que é necessário aprova da culpa para que haja o dever de indenizar os prejuízos causados ao seuconstituinte. Considera-se as disposições legais que competem ao profissional quanto aouso de defensivos agrícolas. Conclui que os profissionais da engenharia agronômica,para uma melhor prestação de seus serviços, devem manter-se constantementeatualizados, agindo sempre com prudência, eficiência e vigilância.Palavras chave: culpa; prestação de serviço; defensivos agrícolas.Fundação Gammon de Ensino – FUNGEEscola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista – ESAPPComissão de Pesquisa - COPE393