2º semestre letivo de 2003 - funge - Fundação Gammon de Ensino

LEGISLAÇÃO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DESEMENTESRODRIGUES, D. E. M.; PIRES, J. C.RESUMOA semente é considerada o insumo agrícola mais importante, pois é ela queconduz ao campo as características genéticas da cultivar. Na agricultura utilizam-setecnologias cada vez mais modernas para se obter produtividade adequada e sustentávelcom mínimo impacto ambiental e uma dessas tecnologias é a utilização de sementes dealta qualidade. Uma semente deve se destacar pela sua qualidade genética, física,fisiológica e sanitária. O Brasil é um grande produtor mundial de várias espéciesagrícolas, mas perde em produtividade por área devido a falta de critério na lavouracomo a pouca utilização de sementes de qualidade. Para se regularizar a produção desementes e mudas, a Lei nº 10.711 de 2003, regulamentada pelo decreto nº 5.153 de2004, veio revogar a antiga Lei 6.507 de 1977 sobre Fiscalização de sementes e mudas,e trazendo melhorias e modernização para a produção de sementes, assim como maiorproteção ao consumidor desse insumo. A nova legislação veio adequar as condiçõesatuais da agricultura brasileira e permitir maior rigor na produção e comercialização dassementes.Palavras chave: Sistema Nacional de Sementes, legislação, certificação.Fundação Gammon de Ensino – FUNGEEscola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista – ESAPPComissão de Pesquisa - COPE3