Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

de políticas territoriais, é interessante o caráter integrado na perspectiva daarticulação entre elas. Por outro lado, a depender do volume de tarefas edemandas cotidianas e sua interferência sobre a estrutura administrativa existente,no que se refere ao número de funcionários alocados e o fluxo dos procedimentos,este conjunto de atribuições pode ser fatal para a eficiência na execução dasações necessárias à implementação do planejamento territorial.Para cumprir suas funções, a Secretaria está dividida em cincocoordenadorias ou departamentos: Assessoria Técnica; Coordenação deDesenvolvimento Urbano; Coordenação de Serviços Públicos; Departamento deTrânsito e Transportes e Núcleo de Apoio Administrativo. À Assessoria Técnica cabeum trabalho semelhante a de uma chefia de gabinete, na viabilização das políticasatravés de articulações institucionais importantes. No campo da habitação, aintegração de políticas e combinação de recursos oriundos de fontes de váriasesferas governamentais pode demandar mais desta Assessoria ou chefia degabinete, questão que poderá ser discutida oportunamente. No campo dahabitação especificamente, há a Coordenação do Desenvolvimento Urbano que sesubdivide em três departamentos: Departamento de Controle Urbano,Departamento de Projeto e Obras e Departamento de Planejamento e Habitação.No Departamento do Controle Urbano estão as atribuições de fiscalizaçãoimobiliária; de verificação da regularidade de obras, edificações eempreendimentos imobiliários em geral; de cumprimento do código de obras; decumprimento do código de posturas; do cumprimento das normas de ordenamentourbanístico e territorial; de avaliação de projetos, expedição de licenças, vistorias eações visando à sua regularização e à permanente adequação às normasambientais; de aprovação de projetos de construção, reforma e modificação deprojetos aprovados; vistoria e emissão de “habite-se” e de expedição de alvarás,licenças e outros documentos na conformidade da legislação vigente. Ressalte-seque a aplicação futura de alguns instrumentos urbanísticos, como a ZEIS ou oparcelamento compulsório poderá trazer impactos neste Departamento,demandando tarefas hoje ainda inexistentes, além da sua articulação com osdepartamentos de gestão, que deverão auxiliar nesta implementação, como arealização de reuniões com proprietários, estabelecimento de convênios, etc. Deveseatentar que a agilidade no campo do licenciamento e fiscalização, atribuiçõesque estão inseridas neste departamento, é fundamental para alavancar e aceleraro desenvolvimento da política habitacional no município, considerando que parted .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda101r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br