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Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

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da população daquela região, referente ao interesse em casa própriaou material para construção, a situação da família, ou seja, se estahabita em casa alugada, própria ou cedida, quanto a renda mensalfamiliar, quanto a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> famílias que habitam o mesmodomicilio, o valor do aluguel e a existência <strong>de</strong> banheiro no domicilio.O secretário segue a reunião mostrando quais as principaispropostas da prefeitura para a região. A primeira é a promoção <strong>de</strong>acesso a terra urbanizada, on<strong>de</strong> os objetivos são: aumentar a oferta<strong>de</strong> lotes regularizados, reduzir o quantitativo <strong>de</strong> lotes irregulares, reduzira especulação imobiliária dos lotes. Esta proposta tem como públicoalvoos moradores <strong>de</strong> loteamentos clan<strong>de</strong>stinos ou irregulares em<strong>Amparo</strong>. No caso dos loteamentos <strong>de</strong> interesse social, mais <strong>de</strong> 60/5das famílias com renda até 3 salários mínimos.A segunda proposta é a promoção pública <strong>de</strong> habitação, quetem como objetivos diminuir o déficit habitacional, investindo emconstrução <strong>de</strong> novas moradias, em lote urbanizado. Esta propostatem como público-alvo famílias ou indivíduos moradores <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong>há pelo menos 5 anos com renda mensal familiar <strong>de</strong> até 5 saláriosmínimos.A terceira proposta é o estímulo à produção privada <strong>de</strong>habitação, que tem como objetivos intermediar o financiamento juntoà CEF para famílias com renda superiores a 5 salários mínimos e aparceria governo e iniciativa privada para construção <strong>de</strong> novasmoradias. Esta proposta tem como público alvo famílias ou indivíduosmoradores <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong> há pelo menos 5 anos com renda mensalfamiliar superior a 5 salários mínimos.A quarta proposta é um arranjo institucional, com os objetivos <strong>de</strong>Institucionalizar a <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong> como agentepromotora <strong>de</strong> habitação, expandir a participação e o controle socialda política habitacional <strong>de</strong> <strong>Amparo</strong> e efetivar um sistema <strong>de</strong>monitoramento, avaliação e controle social do plano.A quinta proposta é referente a financiamentos que buscamAumentar o fluxo <strong>de</strong> recursos das três esferas governamentais paraviabilizar a implementação do plano <strong>municipal</strong> <strong>de</strong> habitação,Aumentar as fontes <strong>de</strong> investimentos na promoção habitacional,potencializando e absorvendo recursos da iniciativa privada.Após essa explanação sobre as proposta da <strong>Prefeitura</strong> apopulação fez perguntas sobre como serão calculados os valores dasprestações e a resposta do secretário foi “Na política atual <strong>de</strong>habitação, não se propõe dar a casa gratuitamente. Uma parte ésubsidiada pelo governo e o restante financiado pela CEF. Issod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda254r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 <strong>de</strong>macamp@<strong>de</strong>macamp.com.br

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