Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

loteamentos que venham a surgir, o que reforça a preocupação inicial em relaçãoàs densidades populacionais compatíveis com a realidade sócio econômica destapopulação. Tal regra, no entanto, só vale para os novos loteamentos, já que umaoutra lei municipal autorizou os desdobros para dimensões de até 125 m² emloteamentos existentes até a data de promulgação da lei 3.140/05. cabe destacartambém que a própria lei de zoneamento 3.115/2005 autorizou também estes tiposde desdobros para alguns tipos de usos comerciais, possibilitando a instalação deusos mistos.Deve-se chamar a atenção ainda para o fato de que apenas em pequenostrechos (na ZAC) que forma uma espécie de cinturão no entorno da ZCE, é possívelconstruir edifícios mais altos, de no máximo 14 pavimentos. Esta regra parece terefetivamente desenhado a ocupação territorial da área central permitindo-sevisualizar verticalizações pontuais neste entorno do centro histórico. Neste assunto daverticalização, deve-se notar também que a Lei 1.231/84, que se aplica à ZonaCentral Especial (ZCE), estabeleceu que a altura dos edifícios superiores a 10 metrosnão ultrapassará, em seu máximo, a linha imaginária que, saindo do alinhamentodos lotes fronteiriços, formam um ângulo de 60º com a horizontal representada pelologradouro. A questão da preservação da paisagem apresenta-se, então, como umcritério adotado por esta lei de 1984, questão que não recebeu a mesma atençãona ZAC, que ao se configurar como um anel que circunda o núcleo histórico, podedescaracterizar as visuais vislumbradas a partir de determinados pontos do núcleocentral para as aberturas da paisagem rural do município.A análise que pode ser feita a partir desta configuração é que, muito emboraa tipologia R3 seja de interesse para promover uma democratização do acesso àterra, possibilitando arranjos de densidade compatível com famílias de menor faixade renda, por permitir a construção de pequenos condomínios de no máximo seisunidades residenciais (no caso da ZRC, por exemplo, permite-se construir até 6unidades habitacionais em lote mínimo de 250 m²), ela não foi muito utilizada pelosempreendedores do município. A figura do loteamento e, mais expressivamente, doloteamento popular, configurado por lotes unifamiliares produzidos para aedificação de um domicílio por lote parece ter sido o padrão de empreendimentomais utilizado. Este não seria um problema aparente se o lote de 125 m² fossepermitido para mais zonas, além da ZCE e ZAC. O lote mínimo de 250 m² naquelaszonas que, aparentemente ainda têm algum potencial de expansão, como a ZRC eZRM, desenhou o padrão de alguns dos loteamentos implantados nestas áreas, qued .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda83r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br