Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

como são alguns de origem federal. Neste caso, pode-se destacar o aumentoexpressivo pela arrecadação do IPTU, que aumentou 89% entre 1996 e 2006, oimposto que mais aumentou em arrecadação nestes últimos dez anos. Por estesdados não é possível fazer qualquer suposição das razões deste aumento – se porrevisão da planta genérica de valores, se por mudanças nos procedimentos decobrança ou se por alterações e correções nas alíquotas. O fato é que este impostotem representatividade e, portanto, é um imposto em potencial para promover umaumento de receita ainda maior no futuro. A revisão das alíquotas, a adoção daprogressividade no tempo e no espaço, a cobrança de imóveis rurais na áreaurbana e a informatização do cadastro técnico multifinalitário são algumas açõespossíveis para aumentar ainda mais a arrecadação deste imposto. Só assim, serápossível pensar também a aplicação de isenções para desenvolver programashabitacionais – questão que deverá ser pautada no âmbito dos programas a serempensados. Ressalte-se que, ao lado deste aumento representativo da arrecadaçãode IPTU, houve, por outro lado, uma diminuição das taxas, contribuições de melhoriae receita patrimonial. Quase na mesma proporcionalidade que o IPTU, aarrecadação por taxas, que englobam as taxas de serviços prestados e do exercíciode poder de polícia, segundo a Fundação SEADE, decresceram 84,4% nestes dezanos. Os motivos aqui também devem ser investigados.Quanto às transferências, há uma diferença entre as estaduais e federaisque devem ser ressaltadas. Enquanto que as transferências federais tiveram umaascensão entre 1996 e 2006, as estaduais permaneceram praticamente estáveis nomesmo período. Percebe-se que houve um salto entre 1998 e 1999 e logo entre1999 e 2000, provavelmente em decorrência das chamadas “outras transferênciasda União”, que são aquelas que não possuem obrigatoriedade constitucional.Contribuiu também para este aumento, a transferência de recursos do SUS a partirde 2002, que elevaram a receita, aplicados diretamente no Sistema Único deSaúde, que manteve mais constante a composição das transferências já que astransferências não compulsórias não são constantes. Quanto ao FPM, também sepercebe uma maior estabilidade, tendo um aumento um pouco mais crescente apartir de 2004, observando-se já uma tendência de crescimento, reflexo de umdesenvolvimento econômico que já havia sido constatado em análises anteriores.Cabe comentar que um aumento de transferências da União dependerá de umaorganização interna da Prefeitura Municipal de forma a receber mais recursos parad .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda109r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br