Plano municipal de habitaÃ§Ã£o - Prefeitura Municipal de Amparo

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EIXO TEMÁTICO 1 – ACESSO À TERRA URBANIZADAPROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOHá hoje em Amparo, cerca de 32 Regularizar 2.398 lotesloteamentos irregulares ouadministrativamente regularizados até CEARPclandestinos implantados desde a todos os loteamentos 2013;década de 1970, contabilizando irregulares e clandestinos 571 lotesaproximadamente 6.804 lotes. A prescritos e nãoregularizados entrevariedade de situações deprescritos.2014 e 2017;irregularidade demonstra a 3.835 lotescomplexidade da questão,regularizados entretornando-se um dos principais2017 e 2021.problemas habitacionais domunicípio nos últimos anos.Supõe-se que uma das alternativasde acesso à terra urbanizada pelascamadas mais baixas da populaçãose dá pela compra ou produção(desmembramentos) do lote irregular.INDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESNúmero de lotesregularizados (deloteamentos aceitospela Prefeitura,registrados e comtodas as obras deinfraestrutura exigidasinstaladas). Estabelecer novas regras eprocedimentos administrativospara agilizar a regularizaçãodos loteamentos. Estabelecer Termos deAjustamento de Conduta eoutros instrumentos decompensação para permitir aregularização dos casos comAções judiciais. Aplicar novos instrumentoslegais voltados à regularizaçãocomo a lei federal 9.785/99, oEstatuto da Cidade (como asZEIS e a Usucapião, porexemplo), a MP 2.220/2001 (daConcessão de Uso Especial),Resolução 369/05 do CONAMAe a lei federal 11.977/09. Estruturar a CEARP comoprincipal órgão deregularização da Prefeitura,articulando todas as açõesnecessárias para promover aregularização. Aprovar nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo; Contratar consultoria específicapara o estabelecimento deprocedimentos em cada casode regularização.Destes 32 loteamentos, há pelomenos nove que têm característicasde loteamentos populares, seminfraestrutura ou apenas parte dainfraestrutura instalada abrigandopopulação de baixa e média rendas.Em alguns casos, a morosidade doloteador na realização das obras deinfraestrutura condena estapopulação a permanecer nairregularidade e ser excluída daslinhas de financiamento existentespara a construção de moradias.Muitos destes loteamentosapresentam desdobros irregulares delotes com dimensão inferior aoaprovado.Regularizar “ex-oficio” osloteamentosconsiderados deinteresse social. 468 lotesregularizados até2013; 370 lotesregularizados entre2014 e 2017; 298 lotesregularizados entre2018 e 2021.(estes números estãotambémcontabilizados noitem acima daregularizaçãoadministrativa)CEARPNúmero de lotesregularizados (deloteamentos aceitospela Prefeitura,registrados e comtodas as obras deinfraestrutura exigidasinstaladas). Criar legislação específicapara a regularização “ex oficio”de loteamentos consideradosde interesse social. Estabelecer novas regras eprocedimentos administrativospara agilizar a regularizaçãodos loteamentos. Estabelecer Termos deAjustamento de Conduta eoutros instrumentos decompensação para permitir aregularização dos casos comAções judiciais. Aplicar novos instrumentoslegais voltados à regularizaçãocomo a lei federal 9.785/99, oEstatuto da Cidade (como asZEIS e a Usucapião, porexemplo), a MP 2.220/2001 (daConcessão de Uso Especial),Resolução 369/05 do CONAMAe a lei federal 11.977/09. Estruturar a CEARP comoprincipal órgão deregularização da Prefeitura,articulando todas as açõesnecessárias para promover aregularização. Aprovar nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo, incluindo novas regras dedesdobro e ocupação nestescasos de forma acompatibilizar o preço da terracom o poder aquisitivo dasfamílias moradoras. Contratar consultoria específicapara o estabelecimento deprocedimentos em cada casode regularização.Hoje não há praticamente oferta delotes regulares voltados às camadasDemocratizar o acesso àterra urbanizada através40% dos lotesproduzidos emSMDU/ HABITAÇÃORelação entrenúmero de lotes Estabelecer novas regras parahabitação de interesse social e Aprovar a nova lei de uso,parcelamento e ocupação dod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda199r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSÁVEL PELOMONITORAMENTOpopulacionais de menor renda. de produção estratégica Amparo até 2021A legislação de uso e ocupação do de lotes maissão acessíveis àssolo do município não permite a compatíveis com o camadas baixas eprodução de lotes menores de 125 poder aquisitivo das médias dam² e mesmo assim esta dimensão camadas médias e população (entre 3 emínima é permitida apenas nas ZCE baixas da população. 10 salários mínimos).e ZAC que já estão parceladas. Naszonas ZRC e ZRM o lote de 125 m² épermitido através dedesmembramentos para aimplantação de categorias do tipoR2 (casas geminadas). A lei deparcelamento do solo atual, noentanto, proibiu o desdobro de lotespara dimensões inferiores a 143 m²,restringindo ainda mais a produçãode lotes a preços mais voltados aomercado popular.Além disso, a promoção de novasmoradias de interesse social ouvoltadas ao mercado e aregularização fundiária dosloteamentos interferirão no aumentodo preço da terra a partir dosprocessos especulativos, acomprovar pelo preço médio dosimóveis vendidos ou alugados pelasimobiliárias (pesquisa com oscorretores) e os preços praticadosnos loteamentos irregulares.Há uma quantidade expressiva deglebas não utilizadas no interior doperímetro urbano, parte das quaispoderia ser urbanizada e oferecidaao mercado para a promoção demoradia de interesse social e domercado.Induzir à urbanização deglebas no interior doperímetro urbano para aprodução deempreendimentoshabitacionais deinteresse social e deinteresse do mercadopopular.Entre 160.930 m² e574.750 m² deglebas e terrenosdisponibilizados paraa produção dehabitação deinteresse social (entre0 e 5 saláriosmínimos) até 2021;Entre 110.110 m² e393.250 m² deglebas e terrenosdisponibilizados paraa produção dehabitação demercado popular(mais que 5 e 10salários mínimos) atéSMDU/HABITAÇÃOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕEScomercializadospara famílias comrenda familiar entre 3e 10 salários mínimose número de lotestotais produzidos.Área (em metrosquadrados) deglebas ou terrenosdisponibilizados parahabitação deinteresse social ehabitação demercado popular.de interesse do mercadopopular voltadas para asfamílias de renda baixa emédia (entre 3 e 10 saláriosmínimos). Estabelecer um controle dademanda na comercializaçãodos lotes nos casos deempreendimentos de carátersocial. Estimular o mercado imobiliárioa produzir lotes de interessesocial e do mercado popularvoltados para famílias derenda baixa e média (entre 3 e10 salários mínimos) Estabelecer perímetros de ZEISem glebas e terrenos vagosadequados paraempreendimentoshabitacionais. Aplicar o instrumento doparcelamento e edificaçãocompulsórios para viabilizaraquisições de terrenos cujosproprietários possuemintenções especulativas. Realizar gestão para aaquisição de terrenos comdívidas fiscais.solo, incluindo as regras paraos empreendimentoshabitacionais de interessesocial e de mercado popular; Estabelecer parecerias públicoprivadaspara viabilizarempreendimentos de carátersocial às famílias de rendabaixa e média. Realizar pesquisa sobre todasas glebas e terrenos vagosexistentes no perímetro urbanode Amparo com vistas aselecionar algumas para aprodução de habitação sociale de mercado popular. Aprovar nova lei de uso,ocupação e parcelamento dosolo incluindo regras paraaplicação de instrumentosurbanísticos (como oparcelamento compulsório,por exemplo) e ZEIS; Revisar a planta genérica devalores e as formas detributação para que todas asglebas em perímetro urbanod .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda200r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
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