Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

Este programa, financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) 9 ,volta-se para o atendimento da população de baixa renda, com renda de até 3 SM(R$1.050,00), residente em áreas urbanas ou rurais, que esteja organizada porcooperativas, associações e entidades da sociedade civil. É admitida a participaçãode famílias com renda bruta mensal superior a 3 e até 5 SM (R$1.750,00), limitadas a:35% da composição do grupo associativo, no caso de propostas em municípios deregiões metropolitanas e capitais estaduais; e 20% de composição do grupo, no casode propostas apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.Fornece crédito diretamente ao beneficiário para: aquisição de material deconstrução; aquisição de terreno e construção; construção em terreno próprio;conclusão, ampliação ou reforma de unidade habitacional. A contrapartida mínimado mutuário é de 5% do valor do investimento habitacional, que poderá serintegralizada com recursos próprios, com itens do investimento não financiados comrecursos do FDS.O poder público não participa diretamente do programa, mas suaparticipação é desejável no sentido de apoiar a inclusão das famílias no programa ede reduzir exigências construtivas, taxas ou emolumentos.5.1.1.2. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Linhaprogramática para produção e aquisição da habitação, melhoria habitacional eintegração urbana de assentamentos precários e informaisCarta de Crédito individualNeste Programa são utilizados recursos do Fundo de Garantia por Tempo deServiço (FGTS) para: aquisição de unidade habitacional nova, construção de unidadehabitacional, aquisição de unidade habitacional usada, conclusão, ampliação,reforma ou melhoria de unidade habitacional, aquisição de material de construção,ou ainda, aquisição de lote urbanizado.O poder público não participa diretamente do programa, mas suaparticipação é desejável, especialmente nas operações efetuadas de forma coletiva,9O Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) foi criado pela Lei nº 8.677/93.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda219r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br