Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

propostas pelo plano não dependem necessariamente de recursos e outrasdependem de recursos, mas não são vinculadas necessariamente a linhas de açãoinstituídas. Cabe ressaltar também que outras linhas programáticas poderão sercriadas com o passar do tempo, na medida em que o arranjo institucional ecapacidade financeira da Prefeitura. Assim é que , por exemplo, a locação socialpoderá ser um programa futuro, principalmente se este for um programa criado nonível federal, indicando para a possibilidade de se obter recursos para a gestão doparque público a ser constituído no âmbito do programa.Cabe destacar ainda que pra cada linha programática, foram discriminadosos valores designados para cada ente federativo por PPA. Tal divisão tomou comoreferência os percentuais estimados pelo PLANHAB constante da tabela 61. Assim, asparticipações aqui propostas levam em conta não só a existência de programas jáestruturados nas duas esferas de governo (União e estado) que exigem contrapartidado município para serem viabilizados, como o fato de que algumas linhasprogramáticas só poderão ser realizadas na esfera municipal.Em sendo as mais essenciais, do ponto de vista das estratégias, as linhasprogramáticas deverão ser iniciadas imediatamente após a aprovação do plano.Outras linhas programáticas poderão ser criadas e estas poderão ser alteradasposteriormente até como forma de ajustar o plano, se eventualmente estas linhas nãofuncionarem a contento. O detalhamento destas linhas programáticas poderá serdado através de portaria municipal ou resolução, vinculadas à Lei do Fundo Municipalde Habitação.5.1. Programas existentes nas esferas federal e estadual5.1.1. da União5.1.1.1. Fundos FAR e FDS- Linha programática para produção e aquisiçãoda habitaçãoPrograma de Arrendamento Residencial – PARd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda217r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br