Plano municipal de habitaÃ§Ã£o - Prefeitura Municipal de Amparo

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social; R$ 719.400,00 para regularização administrativa dos loteamentos em geral.R$ 1.124.415,74 no PPA 2014-2017, sendo: R$ 953.115,74 para urbanização e regularização dos loteamentos de interessesocial; R$ 171.300,00 para regularização administrativa dos loteamentos em geral.R$ 1.608.065,79 no PPA 2018-2021, sendo: R$ 457.565,79 para urbanização e regularização dos loteamentos de interessesocial; R$ 1.150.500,00 para regularização administrativa dos loteamentos em geral.Metas do Programa por ente federativoPPA 2010-2013 Governo federal: R$ 1.235.584,40 Governo estadual: - Governo municipal: R$ 826.865,60*PPA 2014-2017 Governo federal: R$ 866.866,48 Governo estadual: - Governo municipal: R$ 247.549,26**PPA 2018-2021 Governo federal: R$ 420.960,53 Governo estadual: -Governo municipal: R$ 1.187.105,26***Fontes dos recursosGoverno federal:Programa de Urbanização, regularização e Integração de Assentamentos Precáriosde Interesse Social – HIS (FNHIS)Governo do estado: -*Igual a R$ 719.400,00, da regularização administrativa mais R$ 107.465,60 dacontrapartida relativa a 8% do Programa Federald .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda233r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
**Igual a R$ 171.300,00 da regularização administrativa mais R$ 76.249,25 dacontrapartida relativa a 8% do Programa Federal.***Igual a R$ 1.150.500,00 da regularização administrativa mais R$ 33.676,84 dacontrapartida relativa a 8% do programa Federal.5.2.2. Linha Programática 2A linha programática 2 abrange toda a provisão habitacional, incluindo aprovisão para o atendimento do déficit básico e da demanda futura, para famílias defaixa salarial entre 0 e 5 salários mínimos. Deverá ser realizada em parceria com as trêsesferas de governo sendo que, no caso da produção pelo governo do estado, aPrefeitura deverá realizar gestão em relação à demanda, já que toda a produçãoserá realizada pela CDHU e no caso da produção com recursos municipais e federais,na maior parte dos casos, a Prefeitura será responsável por todas as etapas deprodução e seleção da demanda.Cabe notar no caso desta linha programática o município poderá oferecerterrenos como contrapartida, tanto para a produção de unidades com recursos daUnião como do Estado. A média deste valor definida para os dois primeiros ciclos dePPA (2010-2013 e 2014-2017) foi fixada em torno de 13%, um pouco acima da médiado valor médio para o custo dos terrenos na Região.No entanto, no último ciclo doPPA, a contrapartida foi fixada em 2,48%, considerando que com os montanteanteriores, o município já tenha conseguido adquirir a quantidade suficiente deterrenos ou possa contar com outros imóveis municipais.Sua aplicação será imediata.LINHA PROGRAMÁTICA 2Provisão de Habitação de Interesse SocialObjetivo geralPromover a construção de unidades habitacionais de interesse social para oatendimento às demandas de baixa renda por novas moradias presentes e futuras.Objetivos específicos Produzir unidades de habitação de interesse social, com subsídio integral / parcial,para o atendimento ao déficit habitacional básico de Amparo.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda234r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
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