Plano municipal de habitaÃ§Ã£o - Prefeitura Municipal de Amparo

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Tabela 18 – Composição da Receita Municipal corrente - transferências (1996-2006)Variável 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006Receita Municipal por TransferênciasCorrentes (em reais de 2007) 41.166.702 42.805.831 50.952.940 56.312.376 56.339.862 58.452.882 57.256.963 48.904.976 49.891.032 54.010.852 61.384.938Receita Municipal por TransferênciasCorrentes Interg. (em reais de 2007) 41.162.925 42.802.319 48.744.156 54.680.590 56.339.863 58.449.302 57.237.312 48.215.210 48.472.948 53.391.986 61.011.808Total da Receita Municipal por Transf.Correntes da União (em reais de 2007) 10.042.939 10.417.474 19.325.970 25.428.023 25.776.981 26.410.170 23.811.741 23.284.204 24.443.666 23.765.986 25.153.098Total da Receita Municipal por Participação naReceita da União (Em reais de 2007) 9.896.592 10.417.474 11.531.848 11.587.813 11.702.814 9.870.341 9.917.623 11.598.352 12.547.505Receita Municipal por Transferências deRecursos do SUS - União (Em reais de 2007) 10.654.271 - 10.127.139 10.475.757 10.936.125Receita Municipal por Transferências da Cota-Parte do FPM (Em reais de 2007) 9.144.112 9.277.960 10.532.440 10.244.681 8.177.515 10.250.776 11.611.618 9.809.242 9.862.115 11.534.853 12.491.196Receita Municipal por Transferências deRecursos do FNAS - União (Em reais de 2007) - 80.800 80.570 93.113 88.890Receita Municipal - IRRF (Em reais de 2007) 651.663 1.053.594 891.540 1.149.149 1.198.158 1.245.169 1.311.974 1.350.055 1.400.954 1.384.591 1.668.580Receita Municipal por Transferências deRecursos do FNDE - União (Em reais de 2007) - 303.023 917.885 1.089.306 1.146.474Receita Municipal por Transferências da Cota-Parte do ITR (Em reais de 2007) 100.814 85.922 107.870 193.984 114.170 93.789 91.195 61.098 55.386 63.500 56.309Receita Municipal - Outras Transferências daUnião (Em reais de 2007) 146.354 - 7.794.122 13.840.208 4.568.072 470.393 1.454.657 13.030.040 3.392.578 509.459 434.103Receita Municipal por Transferências Multig. doFundef (em reais de 2007) 2.543.758 - - 2.990.235 3.322.470Total da Receita Municipal por Transf.Correntes do Estado (em reais de 2007) 31.119.985 32.384.843 29.418.186 29.252.567 30.562.882 32.039.132 30.881.813 24.931.007 24.029.283 26.635.765 32.536.240Total da Receita Municipal por Participação naReceita do Estado (Em reais de 2007) 28.079.751 29.556.274 28.863.781 27.247.594 25.280.613 30.748.734 30.154.696 24.931.007Receita Municipal por Transferências da Cota-Parte do ICMS (Em reais de 2007) 23.887.608 25.072.336 24.068.678 23.201.407 21.457.654 26.405.221 24.999.598 20.360.420 19.773.813 21.089.339 26.307.124Receita Municipal por Transf. de Recursos daQESE - Estado (em reais de 2007) 960.821 1.068.019Receita Municipal por Transf. da Cota-Parte doIPI - Estados Exportadores (Em reais de 2007) 313.076 343.979 328.356 294.160 246.143 300.214 257.996 180.756 175.628 202.461 242.372Receita Municipal por Transferências da Cota-Parte do IPVA (Em reais de 2007) 3.879.069 4.139.961 4.466.749 3.752.027 3.576.816 4.043.298 3.936.283 3.321.811 3.692.378 3.958.299 4.501.878Receita Municipal - Outras Transferências doEstado (Em reais de 2007) 3.040.231 2.828.568 554.405 2.004.970 5.032.665 748.015 727.117 -Receita Municipal por Transferências deConvênios (Em reais de 2007) - - 2.205.116 1.628.297 - 537.694 929.511 147.514 -Receita Municipal - Demais TransferênciasCorrentes (Em reais de 2007) 3.778 3.512 3.668 3.487 3.581 19.651 152.072 488.573 471.353 373.129Fonte: Informações dos municípios paulistas. Fundação SEADE, 2008.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda107r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
Tabela 19 – Total da receita municipal entre 2001 e 2008AnoReceita municipal/ano2001 42.395.397,672002 45.265.027,642003 50.112.712,522004 58.424.038,932005 63.671.507,482006 73.738.402,592007 96.581.708,78Média 61.455.542,23Fonte: Secretaria da Fazenda – Prefeitura de Amparo, 2008A primeira constatação que se pode fazer das tabelas acima, mesmoconsiderando as diferenças de valores entre os dados totais da receita entre aFundação SEADE e a Fazenda Municipal, é de que houve um aumento crescentede receita corrente municipal nos últimos dez anos. E este aumento recebeucontribuição tanto da arrecadação municipal como das transferências, quase namesma proporção. Enquanto a arrecadação municipal cresceu 44,83% entre 1996e 2006, as transferências estaduais e federais aumentaram 48,22% no mesmoperíodo. Estes crescimentos foram responsáveis pelo aumento de receita em50,15% de 1996 a 2006. Pelas informações municipais, este aumento tambémcontinuou se realizando nos anos seguintes, de 2007 e 2008, já que os números dosBalanços contabilizaram 96,5 milhões em 2007 e 113,4 milhões em 2008 (previsão),respectivamente. Este aumento é significativo e demonstra um otimismo e apossibilidade de uma tendência de crescimento associado a um cenário decrescimento econômico nacional projetado a 4% do PIB. É certo também, por outrolado, que a participação das transferências na receita corrente municipal é muitosignificativa e representa, de certa forma, a dependência dos outros entesfederativos na composição da receita própria. Em 2006, mais de 70% dos recursostiveram origem das transferências do Estado e União, proporção que é praticamenteestável desde 1996, quando a participação das transferências na receita eratambém em torno de 70%.Mesmo com esta proporcionalidade, é importante considerar aparticipação da arrecadação municipal no aumento da receita corrente. Esta nãofoi desprezível e contribuiu decisivamente para melhorar as finanças públicas, masalém disso, deve-se observar que esta esteve associada quase exclusivamente àsações de desenvolvimento urbano municipal e não está comprometida comnenhuma política especificamente, por não se constituir como recurso carimbado,d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda108r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
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