Plano municipal de habitaÃ§Ã£o - Prefeitura Municipal de Amparo

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PROBLEMA OBJETIVO ESPECÍFICO METAS RESPONSAVELPELOMONITORAMENTOINDICADORES DIRETRIZES / ESTRATÉGIAS OPERAÇÕESUrbana e a UrbanizaçãoConsorciada, além dosinstrumentos de indução comoa edificação compulsória, ZEIS,IPTU Progressivo, Dação emPagamento, Contribuição deMelhorias, etc. Em alguns casos, estabelecernovas regras de parcelamentodo solo e de ocupação parapossibilitar a compra deterrenos pelas camadas baixase médias da população. Auxiliar os proprietários deterrenos vagos interessados aviabilizar a construção demoradia. Realizar gestão junto aosempreendedores imobiliáriospara que produzam unidadeshabitacionais compatíveis coma expectativa da população,principalmente em termostipológicos e de preços;Organizar um cardápio depossibilidades quanto a linhasde financiamentos e programasvinculados ao SBPE parademonstrar a viabilidade evantagens da produção dehabitação de mercado popular.habitação de interesse social edo mercado popular. Fomentar a criação de assessorias técnicas voltadaspara agilizar os processos decriação e aprovação deprojetos arquitetônicos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda215r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
5. LINHAS PROGRAMÁTICAS, RECURSOS E FONTESA partir dos cálculos das necessidades habitacionais presentes e futuras e doscustos relativos à produção de unidades habitacionais para fazer frente a estasnecessidades e do estabelecimento dos objetivos e estratégias, já é possível delinearas principais linhas programáticas que serão desenvolvidas pela Prefeitura Municipalpara implementar o plano municipal de habitação nos próximos 12 anos. Estas linhasestão referenciadas nas principais estratégias para que o plano cumpra seus objetivose, portanto, possa ser instituído através de regras específicas junto ao Fundo Municipal.A regulamentação do Fundo Municipal de Habitação como uma dasestratégias para a implementação do plano de habitação, deve estruturar regrasgerais quanto à composição e formas de investimentos dos recursos. A estas seacoplarão as regras específicas, vinculadas ao desenho institucional de cada linhaprogramática estabelecida. Com estes desenhos, será possível vincular as linhas definanciamento municipais com os programas e linhas das esferas estaduais e federais.As orientações para a utilização dos recursos, passa, portanto, pela combinação deregras tanto municipais, no âmbito da regulamentação do Fundo Municipal deHabitação, como também pela verificação e aplicação das regras destes programasestruturados nas outras esferas.É possível afirmar que estas linhas programáticas são o “coração” do plano,pois revelam os maiores objetivos por ele preconizado. Neste sentido, é importanteressaltar que sem as linhas instituídas, será difícil levar a cabo as grandes estratégiascolocadas para resolver os principais problemas habitacionais de Amparo. É nestesentido que estas linhas devem ser incluídas no rol das primeiras ações realizadas apósa conclusão e aprovação deste plano, com a regulamentação do Fundo Municipalde Habitação e criação das rubricas específicas no orçamento municipal.Foram definidas cinco linhas programáticas a serem instituídas: (1)Regularização de loteamentos; (2) Provisão de Habitação de Interesse Social (HIS); (3)Reforma de domicílios; (4) Subsídio ao aluguel e (5) reabilitação de imóveis na áreacentral. Independentemente destas cinco linhas programáticas serem instituídas, aPrefeitura Municipal poderá desenvolver outras ações, assim como os quadros deobjetivos, diretrizes e operações acima definiram. Assim, cabe notar que muitas açõesd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda216r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
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