Plano municipal de habitaÃ§Ã£o - Prefeitura Municipal de Amparo

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caráter local e equipamentos de recreação e lazer ou imóveis passíveis deimplantação de parcelamentos de interesse social.Outro ponto de destaque a ser analisado refere-se ao modelo deparcelamento do solo proposto para a zona Residencial Especial e as extensaszonas de Interesse Turístico. Com situação topográfica aparentemente maisadequada (ainda que não isenta de altas declividades) para receber densidadesmaiores do que a Zona Residencial Comum, estas zonas foram desenhadas, por lei,para loteamentos de baixa densidade. Ao contrário do que ocorreu com a ZonaResidencial Mista, onde a maior parte dos loteamentos existentes foi implantada ecujo lote mínimo permitido é de 250 m², estas zonas não receberam grandenúmero de parcelamentos do solo. Para além desta configuração do zoneamento,inclusive, mais expressivo é o número de loteamentos que surgiram para além doperímetro urbano, próximos da divisa deste perímetro, realçando a pressão dealguns empreendedores em realizar loteamentos ou como forma de dirigir algumuso mais rentável para essas propriedades, considerando a possibilidade deestender redes de infraestrutura pela proximidade com a área urbana.De fato, parece haver casos concretos de novos parcelamentos que nãoobedeceram à legislação ambiental e de parcelamento do solo. Deve-se buscarrespostas mais concretas, tanto pelo lado dos empreendedores, como do PoderPúblico, das razões pelas quais isto ocorreu. É certo, porém, que a forçaespeculativa de proprietários do interior do perímetro urbano tem impedido que umdesenvolvimento urbano mais expressivo ocorra nesta área, no conjunto nãodesprezível de imóveis não utilizados, não edificados e terrenos não utilizados que,supostamente, são oferecidos com preços sobrevalorizados, inviabilizando aincorporação de novos empreendimentos pelos agentes imobiliários locais,principalmente para as camadas menos favorecidas que tem avolumado ademanda por habitação de interesse social nos últimos anos.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda85r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
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