Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

Dando prosseguimento à reunião, o secretário apresenta oscritérios para contemplação dos programas instaurados pelogoverno, que são: tempo de residência na cidade, renda familiar,famílias com maior número de dependentes, dependentes comidade acima de 60 anos e famílias com portadores denecessidades especiais. Outros critérios são: a faixa etária do chefede famílias, priorizando o de maior número de dependentes;mulheres chefe de família, com maior número de dependentes;não possuir casa própria, viver em casa de aluguel, cedida,coabitação ou em situação precária; família moradora em área derisco e/ou improvisados (lixões, encostas, vias públicas, rede de altatensão, favelas, áreas alagadiças); famílias para as quais hajasolicitações ou determinações judiciais para atendimento ou quepossuem membros com problemas sociais.Na última parte da reunião foi aberto espaço paraquestionamentos. Abaixo seguem as perguntas feitas pelapopulação ao Secretário de Desenvolvimento Urbano:Pergunta 1 - Como posso comprovar a renda, se sou trabalhadorautônomo?Resposta: Com ajuda da assistência social tira-se uma média dossalários.Pergunta 2 - Qual seria o valor para regularizar um lote?Resposta: A prefeitura é responsável por vários documentos quetraduzem a regularidade do lote. Essa é uma ação da prefeituratambém.Pergunta 3 - O que acontece se alguém ganha uma casa nessesprogramas, fica por um curto período de tempo e vende a casadepois?Resposta: A prefeitura retoma o imóvel. O morador ainda terávínculos com o imóvel já que este terá parcelas do financiamento apagar. Cabe as assistentes sociais fazer a averiguação e oacompanhamento para apontar esses casos.Pergunta 4 - O que acontece se uma pessoa ganha o loteregularizado e urbanizado e não consegue construir uma casaadequada?Resposta: Nesse caso são organizados mutirões e pode serfinanciado somente os materiais de construção.Pergunta 5 - Se eu tenho um lote com registro posso ter meucomércio?Resposta: Depende da lei de zoneamento daquela área. As áreasde chácaras tem aprovadas o uso estritamente residencial.Pergunta 6 - A intenção da regularização é de vender mais barato olote?Resposta: Não. A intenção é de criar regras para regularizar a posseda sua terra.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda263r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br