Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

Sendo assim, serão apresentados alguns dados sobre a existência de terraspúblicas e privadas que possam ser objeto deste Plano de Habitação. Seráapresentada também a relação de imóveis em débito fiscal com a Prefeitura.Nestes casos, uma das soluções é utilizar o instrumento da dação em pagamentopara a obtenção dos terrenos. Observa-se também em Amparo a existência de 31imóveis que solicitaram isenção de IPTU, sob a alegação de possuírem atividadesagrícolas. Para esta análise foram sistematizados: dados sobre imóveis vazios; dados sobre imóveis inscritos na dívida ativa; mapa com os polígonos dos terrenos vazios e glebas vazias; informações cadastrais dos mesmos, levantando-seproprietários, situação tributária, infraestrutura, situação fundiária(se remanescente de loteamento ou gleba), ano e estado daconstrução (se imóvel edificado), etc.Quanto aos imóveis vazios, foi trabalhado apenas o mapa com os polígonos,pois o cadastro imobiliário em Amparo ainda não está georreferenciado. Este mapa,produzido durante a elaboração do Plano Diretor, classifica os lotes vazios em trêscategorias: imóveis pertencentes a empreendedor, investidor ou pessoas comuns.1.4.1. Imóveis públicos vagosCom relação às áreas públicas dominiais existentes, as informações são de2005. Neste ano, a Prefeitura municipal realizou um levantamento das áreaspúblicas existentes no município, através do Setor de Patrimônio (SMA), verificandosuas dimensões e sua situação quanto à ocupação atual, classificando-as emutilizáveis e inutilizáveis. Em documento produzido por este estudo da Secretaria deDesenvolvimento Urbano, concluiu-se que a Prefeitura de Amparo possuía1.121.935,70m² de áreas públicas dominiais, distribuídas em 98 terrenos.Entretanto os dados pormenorizados de cada área apontam apenas246.605,68m² de área a ser considerada potencial para a implantação deempreendimentos habitacionais de interesse social, como é possível conferir emtabela a seguir. Vale destacar também que, neste período, a Prefeitura tambéminstaurou processos administrativos para cada um dos casos onde houve a doaçãode imóveis em favor de terceiros, os quais não tiveram cumpridas as condiçõesdescritas na lei, ensejando a reversão da posse dos mesmos para a Prefeitura.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda92r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br