Plano municipal de habitaÃ§Ã£o - Prefeitura Municipal de Amparo

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controle social da política habitacional de Amparo e, finalmente,efetivar um sistema de monitoramento, avaliação e controle socialdo plano de habitação. A última proposta visa aumentar os recursospara o Departamento de Habitação, onde a Prefeitura pretendeangariar mais fundos no âmbito nacional e estadual.Após a apresentação das propostas, foram apresentados oscritérios para contemplação do plano de habitação, que sãofamílias com maior número de dependentes, dependentes comidade acima de 60 anos e famílias com portadores denecessidades especiais. Outros critérios são: a faixa etária do chefede famílias, priorizando o de maior número de dependentes;mulheres chefe de família, com maior número de dependentes;não possuir casa própria, viver em casa de aluguel, cedida,coabitação ou em situação precária; família moradora em área derisco e/ou improvisados (lixões, encostas, vias públicas, rede de altatensão, favelas, áreas alagadiças); famílias para as quais hajasolicitações ou determinações judiciais para atendimento ou quepossuem membros com problemas sociais.Pergunta 14 - Eu acabei de me mudar pra Região e gostaria desaber como fazer pra conseguir regularizar a minha?Resposta: Passa na prefeitura na segunda-feira para saberexatamente o que pode ser feito.Finalmente a reunião é encerrada após serem apresentadasas próximas datas de reunião e conferências na cidade.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda277r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
Audiência Pública Etapa 2Apresentação do DiagnósticoRealizada em 30 de junho de 2009A audiência pública realizada em Amparo em 30 de junho de 2009teve como objetivo apresentar à população local o diagnóstico dasituação habitacional encontrada no município e constante doRelatório Diagnóstico, entregue a prefeitura.Estavam presentes nesta reunião:Prefeitura: Vice Prefeita – Anna Luiza, Secretário Eduardo MarconiDEMACAMP: Eleusina Freitas, Sylvio Batalha, Sidney Piochi, PaolaManso, Carolina Lunetta.A reunião é aberta pelos membros da administração municipal. Aconsultoria DEMACAMP, representada pelo Arq. Sidney PiochiBernardini apresenta o conteúdo técnico do plano, especificamenteo Diagnóstico da Situação Habitacional do município de Amparo.(apresentação em anexo)Após a apresentação do conteúdo do PLHIS foi aberto o debate.Estavam presentes moradores de diversas regiões da cidade, osquestionamentos foram:1ª Rodada de Perguntas- Casa de condomínio em APP também é déficit?- Há necessidade de licença ambiental para abrir rua que já está noprojeto?- Sobre o Planalto da Serra:Tenho lote e preciso de financiamentoQuais irregularidades existem no Planalto da Serra?Quando a prefeitura vai começar a construção de casas noPlanalto da Serra?Um morador relatou que possui lote no Planalto da Serra emora em um cortiço. Quer saber o que pode esperar do futuro?- Qual a faixa de renda que o PLHIS inclui?O Secretário Eduardo responde a primeira rodada de questõesexplicando o conteúdo do Código Florestal e da Lei 6766/79. Afirmatambém que foi utilizado em Amparo 15 metros para as áreas depreservação permanente. Explica também que atualmente a leiestabelece 30 metros como largura mínima.Eduardo explica que a intenção do governo é tratar o Planalto daSerra como fizeram no Jaguari. Diz também que a intenção é abrir adiscussão com a população moradora do Planalto da Serra. Informaque a regularização fundiária permitirá abrir ruas e implantarinfraestrutura onde hoje não há.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda278r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
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