Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

A segunda proposta é a promoção pública de habitação,que busca a construção de novas moradias, visando atender ademanda da cidade. Poderão ser contemplados por essa propostaaquelas famílias que tenham pelo menos cinco anos de residênciaem Amparo e que tenham renda de até três salários mínimos.A terceira proposta é referente ao estimulo de construção dedomicílios em parceira com a rede privada, como por exemplo, aparceria estabelecida com o programa Minha Casa Minha Vida.A Prefeitura tem como proposta também intermediarfinanciamentos junto a Caixa Econômica Federal para famílias comrenda superior a três salários mínimos. Será instaurada uma central deatendimento à habitação, onde os moradores serão auxiliados aobter acesso ao crédito para a construção e a moradia.A quarta proposta apresentada pelo Secretário deDesenvolvimento Urbano é um arranjo institucional que tem porobjetivos institucionalizar e estruturar a Prefeitura Municipal comoagente promotora de habitação, expandir a participação e ocontrole social da política habitacional de Amparo e, finalmente,efetivar um sistema de monitoramento, avaliação e controle socialdo plano de habitação.A última proposta visa aumentar os recursos para oDepartamento de Habitação, onde a Prefeitura pretende angariarmais fundos no âmbito nacional e estadual. Faz parte tambémdessa proposta dar um maior apoio á aqueles que têm a intençãode construir e que por motivos técnicos não consigam.Após a apresentação das propostas, foram apresentados oscritérios para contemplação do plano de habitação, que sãofamílias com maior número de dependentes, dependentes comidade acima de 60 anos e famílias com portadores de necessidadesespeciais. Outros critérios são: a faixa etária do chefe de famílias,priorizando o de maior número de dependentes; mulheres chefe defamília, com maior número de dependentes; não possuir casaprópria, viver em casa de aluguel, cedida, coabitação ou emsituação precária; família moradora em área de risco e/ouimprovisados (lixões, encostas, vias públicas, rede de alta tensão,favelas, áreas alagadiças); famílias para as quais haja solicitações oudeterminações judiciais para atendimento ou que possuemmembros com problemas sociais.Finalmente foi aberta a população um espaço para tirardúvidas e prestar esclarecimentos necessários. As perguntasformuladas foram:Pergunta 1 - O que acontece quando um proprietário, que tem umacasa em área de risco, aluga para uma família e que assim queessa família é removida outra ocupa seu lugar?d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda266r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br