Plano municipal de habitaÃ§Ã£o - Prefeitura Municipal de Amparo

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município. Por outro lado, pode-se admitir que esta produção foi inferior ao prováveldéficit que se avolumou nos últimos anos. Os empreendimentos já executados emAmparo são os constantes da tabela abaixo:Tabela 16 - Empreendimentos públicos em Amparo classificados por anode abertura do Processo Administrativo (PA)Empreend. Área total(m²)Modalidadedo emp.Unidades Área dasunidades (m²)AgentepromotorJardim93.045,51 Loteamento261 Lote: 200. COHABCamanducaiacom unidadesUnidades: Bandeirantes e(etapa 1)térreas38,41; 46,01 e Prefeitura.unifamiliares.53,6Parque CECAP 23.954,02 Loteamento. 53 CECAP (atualCDHU).JardimCOHABCamanducaiaBandeirantes e(etapa 2)Prefeitura.JardimCamanducaia(etapa 3)JardimCamanducaia(etapa 4)Conj.ResidencialAlberto Marques59.972,25 Loteamentocom unidadestérreasunifamiliares.15.697,64 Loteamentocom unidadestérreasunifamiliares.23.183,32 Loteamentocom unidadestérreasunifamiliares.20.478,53 Loteamentocom unidadestérreasunifamiliares.Hermínio Gerbi 100.008,30 Unidade térreaunifamiliargeminada.164 Lotes entre 200e 330.Unidades:38,02 (131) e45,61 (33)54 Unidades:26,68 (36) e38,02 (18).96 Lotes entre 130e 200.S/ informaçãosobre área dasunidades.73 Lotes de 200 a295.Unidades: 38,8.190 Lote mínimo:156,89.Unidade inicial:33,39 e final:52,81.COHABBandeirantes ePrefeitura.COHABBandeirantes ePrefeitura.COHABBandeirantes ePrefeitura.CDHU ePrefeitura.Atílio Mazzini 53.965 88 CDHU ePrefeitura.Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Prefeitura de Amparo(1) Não há informações sobre ano de entrega, mas da abertura do Processo AdministrativoAno –PA 119701976197819801982199019941998O quadro acima mostra que foram produzidas um total de 979 unidadeshabitacionais pelo poder público desde a década de 1970. Só nesta década,foram produzidas 478 unidades, o que representou 48,82% do total de unidadesproduzidas até hoje. Na década de 1980, foram 150, ou 15,32% e na década de1990, 351, ou 35,85%. Se não é possível fazer qualquer análise sobre o atendimentoao déficit nos anos precedentes, uma vez que não há estes dados disponíveis, épossível aferi-lo a partir do censo de 2000. Se tomarmos o número do déficithabitacional em Amparo calculado pela Fundação João Pinheiro, de 1.449d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda59r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
unidades habitacionais, concluiremos que será necessário empreender o mesmonúmero de unidades nos próximos anos para atender a este déficit, provavelmentecom alguma participação do Estado, através de subsídio ou produção, já que asfaixas salariais mais comprometidas quanto à renda familiar e não atendidas pelomercado em Amparo, que pode chegar até 10 salários mínimos, compõe mais que70% do déficit. Deve-se ressaltar, por outro lado, a ausência de produçãohabitacional pelo Estado após 2000, o que pode, inclusive ter acentuado a situaçãode déficit.Independente da ausência de uma produção habitacional a partir dadécada de 2000 e que pode estar associada também à omissão de outros agentespromotores como a COHAB Bandeirantes ou CDHU, antigos parceiros do município,na produção de moradia social, alguns programas foram propostos e algunsinstituídos, na perspectiva de enfrentar este déficit habitacional. Ambos se basearamem algumas interpretações sobre os dados da Fundação João Pinheiro e depesquisas realizadas no município. Os destaques sobre esta interpretação, primeirode que o principal componente do déficit em Amparo é a coabitação, querepresenta quase 90% do déficit no município, segundo, de que há mais de 2.500pessoas em Amparo cuja única propriedade é um terreno e, terceiro, de que 34%da população residente em Amparo não moram em casa própria, justificaram aproposição de dois programas: o HABPOP, que já se tornou lei (lei municipal3.288/2007) e o Programa Bolsa Habitação. Pelas interpretações realizadas acima,os programas teriam capacidade para atender a 2.500 famílias ao longo dapróxima década, considerando, inclusive o incremento de 80 novos beneficiáriospor ano.O primeiro programa é eminentemente voltado para o apoio à construçãopopular, definida como “unidade unifamiliar térrea com área edificada máxima de70 m²). Conta com vários benefícios como a isenção de IPTU do imóvel em quepretende construir a habitação própria por um período de dez anos; isenção detaxas e emolumentos; obtenção do projeto executivo, arquitetônico e deinstalações, memorial descritivo, e quantitativo básico de materiais;acompanhamento técnico especializado gratuito realizado por engenheiro ouarquiteto responsável pela obra durante sua execução e orientação da Prefeitura naobtenção de crédito para construção do imóvel.O Programa atua sobre uma provável demanda reprimida que abrange odéficit em coabitação, mas não leva em conta que, os proprietários de terrenos emd .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda60r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
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