Plano municipal de habitação - Prefeitura Municipal de Amparo

ser criado, como a lei do Fundo Municipal de Habitação e a lei de uso eocupação do solo, permitindo a aplicação dos instrumentos urbanísticos, adelimitação das ZEIS através de legislação, assim como outras, ou mesmo, umasérie de outras ações como aquisição de terras, regularização fundiária,elaboração de projetos também deverão ser realizados, permitindo uma vazãomais alargada dos recursos na medida em que forem estabelecidos. Sendo assim,deve-se pensar uma variante do cenário que seja compatível com a realidade doponto de vista da capacidade financeira e institucional do município manejar asações de promoção habitacional.Por outro lado, as necessidades acumuladas por anos, decorrente daslacunas de investimentos em habitação pelas três esferas de governo criaram umaurgência na realização de ações, o que estabeleceu uma pressão para quemuitas das intervenções programadas fossem incluídas já no primeiro ciclo do PPA.Isto implicará, se assim se adotar, na realização de um enorme esforço, não só decunho financeiro, como também relacionado à governabilidade política e aoarranjo institucional a ser estruturado, de forma a possibilitar o cumprimento demetas tão ambiciosas.Trabalhando apenas com uma variante que considera o raciocínioacima, é possível definir então uma seqüência temporal de investimentos queapresente, no primeiro ciclo do PPA, um fluxo de investimentos ambicioso, nosegundo ciclo, um fluxo de investimentos médio e, no terceiro, um fluxo deinvestimentos mais moderado, já no momento de finalização do plano. Na lógicade organizar os investimentos, segundo as prioridades indicadas pela PrefeituraMunicipal, chegou-se a uma composição na qual o primeiro ciclo do PPAdemandará 38,29% do total de recursos previstos para o plano, o segundo,34,21% e o terceiro 27,48%.Considerando esta variante, será necessário também estabelecer umaorganização das metas segundo as priorizações e a possibilidade de serematingidas diante da demanda de recursos e capacidade de realização das açõesque sejam necessárias para o seu alcance. É importante ter claro quais são algunsdos critérios de priorização das ações, de forma a orientar a organização dasmetas. Alguns destes critérios podem ser visualizados abaixo:d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda184r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br