Plano municipal de habitaÃ§Ã£o - Prefeitura Municipal de Amparo

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2.2. O déficit habitacional em Amparo: A Fundação João Pinheiro e asinformações municipaisA principal fonte para caracterizar as necessidades habitacionais nomunicípio de Amparo foi o estudo sobre o “Déficit Habitacional no Brasil” elaboradopela Fundação João Pinheiro (FJP). Este tornou-se referência nacional ao discriminaro que denomina déficit da inadequação. A FJP utilizou os dados do Censo 2000para a quantificação das necessidades habitacionais, apresentando já algumadistorção, dada à defasagem temporal e também pela ausência de estudos emcampo, que pudessem diferenciar regiões e municípios de acordo com suaespecificidade local. Sendo assim, buscou-se levantar também outras fontes dedados existentes na Prefeitura de Amparo, associando, a estas, uma coleta dedados primários, realizados através de visitas de campo. Além das visitas emcampo, foram também utilizadas outras informações como a análise sobre ocruzamento da planta mais recente do município e a planta do GEGRAN contendotodos os cursos d’água originais, os dados da Secretaria da Saúde, referente aoSistema Municipal de Informação (DATASUS) 2 e outros dados primários levantados emcampo.2.2.1 – O método da Fundação João Pinheiro para o cálculo do déficithabitacionalA FJP introduziu um conceito mais amplo de necessidades habitacionais,classificando-o em duas categorias: o déficit habitacional básico e a inadequaçãode moradias. O déficit habitacional básico é entendido como a necessidade daprovisão de novas moradias ou porque a família não possui uma moradia digna, ouporque há necessidade de substituição da moradia existente. Já o conceito deinadequação de moradias “reflete problemas na qualidade de vida dos moradores:não estão relacionados ao dimensionamento do estoque de habitações e sim aespecificidades internas do mesmo”. Para solucionar tais problemas (inadequações)a política de habitação deverá incorporar ações complementares como: reformadas moradias, obras de saneamento, de pavimentação ou mesmo a assessoria2O banco de dados do Sistema Municipal de Informação (DATASUS) atinge aproximadamente86,39% das famílias moradoras em Amparo, totalizando assim 17.271 famílias cadastradas. Estima-setambém que 11,45% tenham Plano de Saúde e, portanto não utilizam a rede pública de atendimento.É de supor que nosso objeto de estudo esteja contemplado por este banco de dados, tendo em vistase tratar de famílias com baixo poder aquisitivo, em situação de precariedade habitacional,dependentes do Sistema Único de Saúde.d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda121r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
jurídica. Não há necessidade de substituição da unidade habitacional existente, esim, de sua melhoria.Os dados também podem ser apresentados por faixa de renda, com oobjetivo de identificar os casos onde há necessidade de subsídios por parte dogoverno para a efetivação da melhoria/obra. De forma esquemática, os aspectosmetodológicos apresentados pela FJP podem ser resumidos da seguinte forma:Quadro 1 - Metodologia de cálculo do déficit e da inadequação dos domicíliospara as unidades da federação e municípios – 2005BRASIL, UNIDADES DA FEDERAÇÃO E REGIÕES METROPOLITANASDÉFICIT HABITACIONAL• Componentes:• Reposição do estoque− Domicílios rústicos• Incremento do estoque− Domicílios improvisados− Coabitação familiar−Famíliassecundáriasconviventes− Cômodos alugados e cedidos(coabitação disfarçada)− Ônus excessivo com aluguelurbanafamiliar• Detalhamento:• Cálculo para áreas:- urbana- rural- total- aglomerado rural de extensão- restante das áreas rurais- aglomerados subnormais• Cálculo por faixas de rendaINADEQUAÇÃO DOS DOMICÍLIOS• Componentes:- Densidade excessiva demoradores por dormitório- Carência de serviços deinfraestrutura (energia elétrica,abastecimento de água, esgotamentosanitário, coleta de lixo)sanitária- Inadequação fundiária urbana- Inexistência de unidadeDomiciliar exclusiva• Detalhamento:• Cálculo para áreas:- urbana- aglomerados subnormais• Cálculo por faixas de renda familiarFonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)d .e .m .a .c .a .m .pplanejamento, projeto e consultoria s/c ltda122r. dirce barbieri gianese, 167 vila são joão b.geraldo campinas sp cep 13084-568Tele-mail /fax: 19.3289.0357 demacamp@demacamp.com.br
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