Revista Brasileira de Engenharia de Pesca

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30 Rev. Bras. Enga. Pesca 2[1] Em cada uma dessas regiões, a coordenação e execução do Programa ficaram a cargo de um SCORE, formado por representantes das instituições de pesquisa locais e contando, ainda, com a participação de membros do setor pesqueiro regional. O processo de supervisão do REVIZEE foi orientado para a garantia, em âmbito nacional, da unidade e coerência do Programa e para a alavancagem de meios e recursos, em conformidade aos princípios cooperativos (formação de parcerias) da Figura 2 - Subcomitês Regionais do REVIZEE CIRM, por meio da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar – PSRM e do Comitê Executivo para o Programa. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, esse fórum foi composto pelos seguintes representantes: Ministério das Relações Exteriores (MRE); Ministério da Educação (MEC); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR); Marinha do Brasil (MB); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), coordenador operacional do REVIZEE; Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); e Bahia Pesca S.A. (Empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia). INVESTIMENTOS Foram compartilhados recursos dos diversos órgãos e instituições envolvidas. O Programa recebeu recursos diretos, entre 1994 e 2004, de pouco mais de R$ 32 milhões, não computados aqui os custos relativos à operação dos navios da Marinha e os custos da PETROBRAS, que financiou todo o combustível utilizado pelos navios do REVIZEE. RESULTADOS: AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO, POSSIBILIDADES DE EXPANSÃO E ESPÉCIES EM COLAPSO Os dados coletados mostram que a tomada de ações mais efetivas no controle do esforço pesqueiro são essenciais. Todos os trabalhos científicos e análises, reunidos em diversos relatórios e concentrados no sumário executivo, recentemente publicado e disponibilizado pelo MMA, são categóricos: salvo poucas exceções, a pesca na ZEE do Brasil está sendo feita de forma insustentável. O REVIZEE mostrou com clareza a inexistência de estoques de pescado capazes de gerar ou sustentar
31 Rev. Bras. Enga. Pesca 2[1] um aumento significativo da produção, pelo fato de os recursos tradicionais apresentarem biomassas muito reduzidas. A importância do estudo não se resume, entretanto, às advertências sobre a oferta e a sobrepesca no país. Pelo contrário, o Programa ampliou o conhecimento da biodiversidade marinha, principalmente a existente em águas profundas. Os pesquisadores não sabiam o que encontrariam em profundidades maiores do que 100 metros, pois não havia estudos suficientes para isso. A pesquisa sobre as populações que habitam a quebra da plataforma, onde a profundidade aumenta dos 100 ou 200 metros para 1.000 metros ou mais, gerou informações absolutamente inéditas e muito interessantes do ponto de vista científico. Além de ocorrências de peixes conhecidos em novos locais, os pesquisadores identificaram várias espécies até então desconhecidas. Só na região Sudeste-Sul foram onze. Entre elas estão a Hydrolagys matallanasi e a Eptatretus menezesi. Descobertas durante os vários cruzeiros oceanográficos dos quais participaram os cientistas, a maioria das descobertas ainda carece de descrição completa e até de nomes populares, como as citadas acima. Um dos achados relativos a hábitos diz respeito ao peixe-lanterna (Maurolicus stehmanni) (Figura 3). Descobriu-se que essa espécie migra, em alta velocidade, das zonas mais profundas para as mais rasas, em busca de alimento. O deslocamento ao longo de um curto período Figura 3 - Peixe-lanterna Maurolicus stehmanni tem implicação ecológica grande, pois se trata de espécie forrageira, impactando o ecossistema de vários animais. O mesmo ocorre com o calamar argentino (Illex argentinus) (Figura 4), já explorado no Sul do país, no Uruguai e na Argentina, que pode ser considerado um recurso pesqueiro potencial propriamente dito. Essa espécie foi detectada na Figura 4 - Calamar argentino região oceânica localizada na quebra da nossa plataforma Illex argentinus continental. Dentro desse grupo de estoque potencial, o REVIZEE fez outras descobertas. A anchoíta (Opisthonema oginum) ocupa a plataforma continental em abundância considerável, no extremo Sul, e moderada, no Sudeste. Sua ampla distribuição e facilidade de captura tornam essa espécie um recurso importante, mas ainda sem aproveitamento no Brasil, apesar de apresentar potencial para a obtenção de concentrados protéicos. Dificuldades de conservação e falta de mercado têm sido apontados como fatores impeditivos à sua explotação.
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