Revista Brasileira de Engenharia de Pesca

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Rev. Bras. Enga. Pesca 2[1]
Vários são os entraves, porém, para o desenvolvimento da pesca oceânica nacional, com destaque
para a falta de mão-de-obra especializada, de tecnologia e de embarcações adequadas, as quais, devido
ao seu elevado custo, encontram-se comumente muito além da capacidade de investimento das
empresas de pesca brasileiras. Para que o País consiga, portanto, ampliar a sua participação na pesca
oceânica, precisará ampliar quotas de captura, consolidar uma frota pesqueira oceânica nacional,
formar mão-de-obra especializada e gerar conhecimento científico e tecnológico sobre as espécies
explotadas.
Como os estoques pesqueiros oceânicos já estão sendo pescados em níveis próximos do limite
sustentável, a ampliação da produção brasileira dependerá diretamente da sua capacidade de
negociação com os países pesqueiros tradicionais, no âmbito da ICCAT- Comissão Internacional para a
Conservação do Atum Atlântico, assim como na FAO, no seu Comitê de Pesca, na OMC e na própria
ONU. Ocorre que os atuns e afins são espécies altamente migratórias com suas populações
distribuindo-se por todo o Oceano Atlântico ou hemisfério oceânico. A albacora-bandolim capturada
por barcos nacionais, por exemplo, pertence à mesma população explorada pelos barcos norteamericanos
na costa do Maine, ou pelos barcos espanhóis na Baía de Biscay, uma vez que há uma
única população em todo o Atlântico. Já a albacora-branca que o Brasil captura no nordeste brasileiro
faz parte do mesmo estoque explorado pelos sul-africanos, na costa africana. Ou seja, são todos
estoques internacionais, explotados simultaneamente por vários países.
Não existe, assim, atum brasileiro. O atum brasileiro é somente aquele pescado por barcos
nacionais ou estrangeiros arrendados a empresas brasileiras e desembarcado nos portos do País. É
exatamente em função disto, por serem recursos internacionais e altamente migratórios, que o seu
ordenamento tem que ser realizado por um organismo internacional, no caso a Comissão Internacional
para a Conservação do Atum Atlântico-ICCAT, da qual o país é membro desde a sua fundação, no Rio
de Janeiro, em 1966.
PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NO ICCAT
A ICCAT possui um corpo científico, denominado de Comitê Permanente de Pesquisa e
Estatística (SCRS- Standing Committee on Research and Statistics), integrado por pesquisadores dos
vários países membros, e uma Comissão política. De uma maneira simplificada, a ICCAT funciona da
seguinte forma: todos os anos o SCRS se reúne e define os limites sustentáveis de captura das diversas
espécies explotadas. Subseqüentemente, a Comissão decide como a captura máxima permitida (TAC-
Total Allowable Catch) será repartida entre os vários países membros. Um ponto fundamental, neste
contexto, é que a grande maioria, se não a totalidade, das espécies de atuns e afins já estão sendo