Revista Brasileira de Engenharia de Pesca

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96 Rev. Bras. Enga. Pesca 2[1] a) APP - Áreas de Preservação Permanente, constituídas por margens ciliares até 100m, nascentes e áreas inundáveis anualmente (lagos marginais); APA-Áreas de Preservação Ambiental, constituídas pelo Parque Estadual do Mirador no alto curso do Rio Itapecuru e do Upaon-Açu/ Miritiba/ Alto Preguiças; Reserva Indígena Kanela na área mais alta da margem direita do rio Alpercatas; Ferrovias, Rodovias, Linhas de Transmissão e Áreas restritas (urbanas, entorno dos centros urbanos até 10 Km, praias, restingas e manguezais). b) Ponderação da disponibilidade de água enquadrada pela resolução CONAMA nº 20/86 (II-1, III-2, VI-5 e VIII-7) quanto à oferta e distância da fonte abastecedora à área do projeto. Nesse estudo foram considerados os intervalos com valores úteis a partir de 100m, isso devido à restrição de uso da APP como área de produção só permitindo sua avaliação para investimentos na aqüicultura as áreas após os 100m da margem de áreas amparadas pela legislação. Nas referências bibliográficas realizadas não se constatou a demanda e uso real da água na aqüicultura, no Brasil, ferramenta indispensável para o planejamento da atividade, principalmente no tocante ao cultivo sustentável, onde a fonte explorada possa ser utilizada sem que a quantidade e qualidade sejam comprometidas, principalmente por sua utilização pelas civilizações futuras. A utilização da água doce no Brasil, onde a aqüicultura fica subentendida como uso agrícola, que para qualquer atividade com chances de visualização de ascensão não deve passar despercebida ou a atividade é insignificante para constar na estatística ou é tão desordenada que não consta como atividade econômica dependente dos recursos hídricos. A composição econômica de projetos passa pelo abastecimento e drenagem, ou seja, pela circulação diária de volumes determinados pelo sistema de cultivo, portanto as categorias de distância do recurso hídrico ou fonte de abastecimento é de fundamental importância no seu custo final no transporte de água ao destino (ONO; e KUBITZA, 2002; PROENÇA; BITTENCOURT, 1994). • A infra-estrutura constitui um conjunto de classes que envolvem bens físicos como: acesso, oferta de energia elétrica, existência de apoio e centros consumidores com suas respectivas demandas. Esse item é superlativo para a instalação de projetos econômicos, principalmente de aqüicultura que exigem essas condições para seu funcionamento sustentável, assim determinando o local e seu dimensionamento pautado segundo o mercado. Ao analisar-se esse item detalhadamente, fica implícito que ao se tratar do conjunto de itens que compõem a infra-estrutura de uma localidade, precisa-se lançar mão de outros dados, que para esse diagnóstico não foram considerados essenciais como: linhas de crédito, instituições financiadoras, bens sociais, infraestrutura de comercialização nos centros comerciais e segurança para operacionalizar o empreendimento. A assistência técnica é uma ferramenta a qual o produtor não deve considerar apenas nos momentos de instalação do projeto, porque a aplicabilidade de tecnologias no andamento do projeto são tão indispensáveis quanto o layout de instalação, constituindo-se de etapas distintas, mas interdependentes (HUET, 1983). • Aspecto climático, composto por um conjunto de eventos ecológicos que permitem uma visualização de oferta de água num determinado ciclo, assim prever sua oferta máxima e escassez. Desses aspectos o de maior significado para a aqüicultura é a temperatura, que além de determinar o metabolismo da grande maioria dos
97 Rev. Bras. Enga. Pesca 2[1] organismos utilizados no cultivo, seleciona espécies por região e estabelece formas de manejo diferenciado para cada faixa de oscilação (HUET, 1983; KUBITZA, 2000; ONO; KUBITZA, 2002). SELEÇÃO DE ÁREAS COM DECLIVIDADE DE 0 A 3% ATÉ 10 KM DOS MANANCIAIS Nessa ponderação de classe de solo quanto à tipologia e adequação para sua utilização na aqüicultura foram classificadas 9.121,93 km², no mapa final (Figura 2), com os seguintes conceitos: Excelente, classe de solo com um índice de argila elevado, o Gleissolo cotem teores de argila de alta a muito alta, somou 86,8 Km² de área, requer moderação pela assistência técnica na seleção do local inserido nessa classe de solo para evitar instalação de projetos em áreas com teores de argila muito elevados; • Muito bom, constituídos por solos de boa capacidade de compactação e retenção de água. É uma área composta por declividade suave aparecendo elevações fora da declividade em estudo, não figurando no mapa por serem pequenas em relação à escala usada, exigindo estudos detalhados para seleção final de áreas para instalação de projetos, essa classe totaliza 3.518,20 Km²; • Bom, constituída por solos de classe média a argilosa, apresentando longos trechos com declividade suave e suporta ótima compactação, totaliza 486,13 Km²; • Regular, área com restrição de solo quanto textura grossa e alta porosidade, exigindo uma acurada análise técnica localizada para determinação de áreas propícias a instalação de projetos de aqüicultura, totaliza 1.228,30 Km²; • Ruim, constituem as áreas com muitas restrições técnicas, apesar de poder ser utilizada na aqüicultura, sob análise criteriosa encontram-se áreas de deposição, planas e argilosas, com elevados níveis de saturação de água, mede 2.375,90 Km²; • Com limitações técnicas, são áreas contínuas constituídas por variadas declividades, onde se encontram grandes áreas com solos impermeáveis e de topografia favorável e suportam compactação, muito bom para instalação de projetos de aqüicultura, mede 1.426,6 Km²; • Inapta, Constituídas por areias quartzosas, muito permeáveis e não permitem compactação, medem 333,21 Km². Apesar da conceituação mais clássica da aqüicultura convencional, há de se convir que nos dias atuais a tipologia de solos não é fator limitante para a instalação de projetos de aqüicultura, o que limita nesse caso é sua economicidade. No entanto, da área selecionada, prognosticou-se que a atividade aqüícola atingirá um ótimo grau de desenvolvimento sustentável com a utilização de 10% desse total.
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