ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS Opinião Acácio Pires emissão de gases com efeito de estufa, que só pode ser conseguida de forma consistente através da eliminação, tão rapidamente quanto possível, do consumo de combustíveis fósseis. De acordo com o IPCC, a neutralidade climática deverá ser atingida a nível global em 2044 para permitir que possamos, com uma probabilidade razoável, ficar aquém do aumento de 1,5º da temperatura média global em relação aos níveis pré-industriais. Tendo em conta as responsabilidades históricas e a maior capacidade de investimento dos países industrializados, estes deverão começar a emitir menos gases de efeito de estufa do que aqueles que podem ser absorvidos pelos ecossistemas, no máximo, em 2040, como propõe a Climate Action Network (CAN), da qual a ZERO é membro. Todos os Estados dos países industrializados e os respetivos responsáveis políticos, além das obrigações legais que já contraíram, têm uma responsabilidade capital em relação ao futuro da Humanidade no seu conjunto. Neste momento, o setor dos transportes caminha para se tornar o principal responsável pela emissão de gases com efeito de estufa em quase todos os países industrializados, sendo que em Portugal é já o principal responsável, representando 28% do total, com tendência para aumentar. Impõem-se, por isso, medidas urgentes para inverter rapidamente esta tendência. DILEMA ORÇAMENTAL A ação política no setor dos transportes depara-se, no entanto, com um dilema orçamental, já que as receitas fiscais com origem na venda e utilização de veículos que consomem combustíveis fósseis para transportar pessoas e mercadorias por meios terrestres foram, em 2022, de cerca de 3633.4 milhões de euros, o que representou uma redução de cerca de 1000 milhões em relação a 2019 (o último ano antes da crise pandémica), mas continua a constituir 5,28% de todas as receitas fiscais. À medida que as políticas públicas, ajudadas pela evolução técnica, produzam consistentes e cada vez maiores reduções do consumo de combustíveis fósseis isso traduzir-se-á na perda de Todos os Estados dos países industrializados e os respetivos responsáveis políticos, além das obrigações legais que já contraíram, têm uma responsabilidade capital em relação ao futuro da Humanidade no seu conjunto importantes receitas que financiam os salários de médicos, professores, polícias, juízes e todos os valorosos servidores que prestam serviços públicos imprescindíveis. Libertar o setor dos transportes do uso de combustíveis fósseis tem enormes benefícios económicos que se consubstanciam na estabilização dos preços do transporte de pessoas e bens, mas para o conseguir é necessário investir num conjunto de políticas - da promoção do transporte ferroviário, à eletrificação do transporte rodoviário, passando pela alteração do modelo de mobilidade - que exigem avultados meios financeiros. Consignar anualmente uma percentagem crescente das receitas de ISP, ISV e IUC às políticas que permitam libertar o setor dos transportes do consumo de combustíveis fósseis poderia constituir uma orientação da política orçamental de longo prazo, que obtendo um consenso alargado poderá, inclusive, traduzir-se numa alteração da Lei de Enquadramento Orçamental. A perda de receita dedicada às normais funções do Estado poderia ser compensada com uma redução dos benefícios fiscais (mais de 15 mil milhões de euros por ano), o lançamento de novos impostos ou o simples crescimento das receitas por via do crescimento económico consoante as preferências dos diferentes partido políticos que circunstancialmente obtivessem maioria parlamentar. Colocar de lado estas receitas permitiria que o Estado deixasse de estar dependente das mesmas para o seu funcionamento geral, ao mesmo tempo que libertava meios para o investimento na descarbonização eficiente e justa do setor dos transportes. [Continuaremos a desenvolver este tema em próximas oportunidades.] 30 e-MOBILIDADE
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