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I. Do não reconhecimento à questão cigana
Estima-se que no mundo existam 12 milhões de ciganos (Moutouh, 2000) e que 2/3
destes vivam na Europa. As maiores comunidades concentram-se em países da Europa
Central, como a Roménia (1 milhão e 800 mil - 2 milhões e 500 mil), ex-Jugoslávia
(entre 690 mil e 1 milhão), Bulgária (700-800 mil), Hungria (550-600 mil), Eslováquia (480-
500 mil) e República Checa (250-300 mil) (Moutouh, 2000). Apesar de os ciganos estarem radicados
em Portugal há mais de 5 séculos, foram no passado e continuam, no presente, em
muitas circunstâncias e/ou contextos, a serem mal vistos e alvo de discriminação, racismo
e desigualdade social. São vítimas de um estigma ou atributo depreciativo. De acordo com
Goffman (1988 [1963]) pessoas nesta situação tendem a reunir-se em pequenos grupos sociais
e são, de um modo geral, considerados incapazes de usar as oportunidades disponíveis
para o progresso nos vários caminhos aprovados pela sociedade. Ao longo da história das
sociedades são construídas barreiras sociais, estereótipos e representações sociais sobre os
“outros” diferentes de “nós” que podem assumir diversas designações. Os indivíduos classificados
como “o outro” fazem, ao longo da sua vida, um percurso mais penoso para atingir
os mesmos objetivos que outros indivíduos a quem não sejam imputados estereótipos nem
representações sociais negativas.
Ora, os ciganos permanecem ainda como um grupo não (re)conhecido pela sociedade
portuguesa maioritária. Não são reconhecidos nem como uma minoria nacional, nem
como uma minoria étnica, assumindo-se, então, os ciganos como cidadãos nacionais, sem
direitos, garantias ou proteção de caráter especial. Na verdade, a inexistência de reconhecimento
dos ciganos, ou até o seu incorreto conhecimento, refletem-se em imagens limitativas,
deformadas, de inferiorização e desprezo, afetando e restringindo negativamente
a vida destas pessoas, o que se configura como mais uma forma de opressão (Taylor, 1988)
sobre os ciganos.
As estimativas sobre a dimensão da população cigana portuguesa divergem consoante
os procedimentos técnico-metodológicos mobilizados pelas diferentes fontes. Assim,
e fazendo aqui um breve recenseamento de algumas das fontes nacionais e internacionais,
cujos quantitativos estão longe de serem consensuais: Nunes (1996: 423), no seu estudo
realizado na década de 70 do século passado, refere a existência de pouco mais de 20 mil
ciganos em Portugal; o European Roma Rights Center, o Centre de Recherches Tsiganes et
Unicef, em 1998 (OCDE, s.d.), apontam um valor que se situa entre os 90 - 100 mil ciganos
portugueses; a ERRC/Númena (2007) estabelece um limiar entre os 50 e os 60 mil; o SOS
Racismo (2001) realizou um inquérito por questionário junto das Câmaras Municipais avançando
com um quantitativo de 21.831 pessoas ciganas; Castro (2004) através de 2 inquéritos
aplicados a mediadores institucionais, tais como as Câmaras Municipais e a Guarda Nacional
Republicana, combinados com alguns resultados do estudo do SOS Racismo sugere um
efetivo na ordem dos 34 mil e de 40 568 em 2012 e, por fim, a Estratégia Nacional para a Integração
dos Ciganos em Portugal (ACIDI, 2013) avança com um limiar entre os 40 e os 60 mil.
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Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas