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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Social - Plano de Intervenção Imediata (PII) Rede Social Habitação a Custos Controlados PER - Programa Especial de Realojamento PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação Bairros Críticos Resolução do Conselho de Ministros N.º 197/1997, de 18 de Novembro Declaração de Retificação N.º 10-O/1998 Despacho Normativo N.º 8/2002, de 12 de fevereiro Decreto-Lei N.º 115/2006, de 14 de junho Decreto-Lei n.º 163/73, de 7 de Maio Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005, de 2 de Agosto publicada no DR,I Série – B, de 7 de Setembro de 2005 Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2007, de 31 de Dezembro 2007 Governo da República Portuguesa Ministério da Segurança Social e Solidariedade Governo da República Portuguesa Ministério da Segurança Social e Solidariedade Governo de Portugal IHRU União Europeia Fundos Estruturais Governo de Portugal IHRU União Europeia Fundos Estruturais Governo de Portugal IHRU União Europeia Fundos Estruturais Anexo 1.b Projetos Designação Legislação Fontes de financiamento Projeto Mediadores Municipais Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica (UAVIDRE) Governo de Portugal Projeto co-financiado pelo POPH, medidas 6.8 e 9.8.8. Governo de Portugal (295) Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas
Projecto de Educação Intercultural (PREDI) Governo de Portugal Projeto Nómada Escolas de Futuro (Bolsas Sociais EPIS; Conferências EPIS; Mediadores para o Sucesso Escolar) Centro de Recursos para a Inclusão Instituto das Comunidades Educativas, Setúbal Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro Câmaras Municipais de Almada, Beja, Faro, Setúbal e Serpa Fundação Calouste Gulbenkian Instituto de Inovação Educacional (financiamento no âmbito das medidas 2 – investigação - e 3 do SIQE) Instituto da Juventude de Beja, Faro, Setúbal (Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade) Juntas de Freguesia de São Sebastião (Setúbal) e do Pinhal Novo Empresários pela Inclusão Social Governo de Portugal (Ministério da Educação) Projeto Ir à Escola Governo de Portugal (Ministério da Educação Selo Escola Intercultural Linha Internet Segura Programa Safer Internet Governo de Portugal (Ministério da Educação; Alto Comissariado para as Migrações) Governo de Portugal (IPDJ (Instituto Português do Desporto e da Juventude) co-financiada pela Comissão Europeia. Centro Multicultural de Formação Programa de Promoção Social de Ciganos, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Ministério da Educação Câmara Municipal de Lisboa ROMI- EAPN ROMI – Centro Multicultural de Formação EAPN/POPH Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (296) Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas
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(1) Estudo NacioNal sobrE as comuNi
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Índice 9 10 12 23 33 33 40 51 52 5
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Introdução O Estudo Nacional sobr
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I. Do não reconhecimento à quest
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ciganos, quase sempre em família,
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turas. Deste modo, uma abordagem pl
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os outros ciganos (não evangélico
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45% dos inquiridos viviam em habita
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Ao que parece, e nas várias áreas
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(ACIDI, 2013) avança com um limiar
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ecolha, tratamento e análise dos r
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e. Redes de solidariedade e acesso
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sincrónicos e diacrónicos, realç
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em estudos sobre ciganos e temátic
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Saúde prioritários a desenvolver
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Outra medida importante foi a cria
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nerado. Ou seja, quer a longa depen
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que revelar a importância assumida
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dade maioritária, divulgando as re
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consiste na identificação e valid
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74, Série I de 2014-04-15) tem com
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Habitação Ao nível da Habitaçã
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• LEADER, dirigido ao financiamen
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ção, racismo e preconceito. Procu
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No que se refere à experiência pr
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Tabela 2 Tipo de instituição e á
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de intervenção planeada também c
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Com base na informação que foi se
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de Tempos Livres (CATL), mas també
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Não, só mesmo em termos do futebo
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ém são percebidos como prioritár
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tantas prestações que muitas veze
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oportunidade de integrar profission
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(…) eles gostam muito. (…) Os h
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Eles não estão também habituados
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participação das famílias e pess
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depoimentos, que ilustram os desafi
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Este é o retrato possível das ins
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uma pressão maior para sair da esc
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forma, por se constituírem famíli
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Para além de técnicos que trabalh
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que está nesses guetos e pagamos n
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prédio a prédio a recolha dos ben
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opeu dos Direitos Sociais, que há
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Sim, o abandono escolar é mais nos
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em “conseguir chegar até eles”
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contexto do bairro. Não no aquári
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Apesar de já se manifestarem algun
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Dos 30 para cima, zero. Dos 30 para
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exemplo, aqui no bairro, entre seis
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Eles vão às consultas, não é? M
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As únicas famílias que têm exper
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ciganos. Depois, com a crise econó
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Na nossa associação temos tido vo
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(…) Conseguem ter uma relação e
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Embora tenham sido relatadas relaç
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nos assuntos do marido, e o marido
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adamente, as condições de saúde,
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vamente pelos poderes públicos - p
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Não podem porque a área territori
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portugueses e comunidade cigana. E
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A nível de educação temos muito
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mais integrados. Ao longo destes an
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Sim, acho que sim, agora aqui temos
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que depois havia um conjunto de out
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penso que sim, que é fundamental i
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comunidade cigana, em trabalhar, em
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V. Olhares cruzados: das autarquias
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Tabela 3 Municípios que declaram n
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Leiria 47 5,7 Lisboa 93 11,3 Portal
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Figura 5 População cigana por gru
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versificação social 45 , este é
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Figura 7 Situação profissional (%
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Figura 11 Antiguidade da residênci
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endimento: a prestação proporcion
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Figura 15 Tipos de habitação, por
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Figura 17 Níveis de escolaridade,
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VI. Retratos plurais: pessoas e fam
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Os resultados que em seguida se apr
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1. Caracterização dos agregados f
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Os restantes membros dos agregados
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Figura 24 Níveis de ensino dos ele
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Figura 28 Condição perante a ativ
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Figura 31 Local de trabalho ou de e
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homens (Pordata). 51 Existe uma mai
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Figura 37 Ascendência do inquirido
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Quando questionados sobre a idade e
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É reduzida a percentagem dos eleme
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Tabela 10 Tempo de desemprego e tem
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Figura 45 Principais fontes de rend
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Tabela 11 Situação dos indivíduo
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Figura 48 Infraestruturas e problem
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Figura 51 Valores médios mensais g
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Tabela 15 Problemas e carências na
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Pão com farinha integral Doces e c
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Quando questionados sobre a utiliza
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Não é bem tratado/a pelas outras
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Figura 54 Participação em diferen
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Tabela 20 Religião e frequência d
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Especificamente no que respeita a r
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idade é relevante destacar que é
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Figura 61 Autoavaliação do nível
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entanto, parecem ser os mais novos
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Figura 65 Nível de concordância f
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Notas síntese Em síntese, a carac
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que regressaram à escola, o mesmo
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VII. Perfis das “comunidades ciga
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3º ciclo 157 10,1 Situação labor
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Outras caraterísticas sociodemogr
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A cargo da família 15,6 6,2 1,4 Co
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Internet 18,1 9,6 21,5 Telemóvel 7
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Tabela 31 Apoios sociais por cluste
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Tabela 34 Participação associativ
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Figura 71 Relações com exogrupo p
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Transportes públicos 10,3 9,1 14,9
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Page 295: Programa de Apoio ao Desenvolviment
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