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Anexos ANEXO 1 Recenseamento de algumas medidas e políticas Anexo 1.a: Programas Designação Legislação Fontes de financiamento Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (1º em 1990) Programa Interministerial Educação Para Todos (PEPT) Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural Secretariado Entreculturas Escolhas TEIP - Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/91 Criado em 1991 e era tutelado pelo Ministério da Educação Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2012 Despacho Normativo n.º17/2012, publicado em Diário da República, 2ª Série n.º 158, de 16 de Agosto de 2012 Despacho n.º 147-B/ME/96, de 1 de agosto Despacho Normativo n.º 20/2012 Governo de Portugal Ministério do Trabalho e Solidariedade Social Comunidades Europeias (Feder, FEOGA e FSE) União Europeia II Quadro Comunitário de Apoio e de fundos nacionais Governo de Portugal Ministério do Trabalho e Solidariedade Social União Europeia Governo de Portugal Governo de Portugal Governo de Portugal (289) Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas
Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI) Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI) Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC) Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) Programa de Apoio e Qualificação da Medida PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação (PAQPIEF) Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/98, de 2 de Julho Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2000, de 13 de Janeiro Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2004, de 20 de Março Resolução do Conselho de Ministros (79/2009) Despacho conjunto n.º 882/99, de 28 de Setembro Portaria n.º 272/2012, de 04/09 Governo de Portugal Governo de Portugal (Ministério da Educação e do Trabalho e da Solidariedade) e Fundo Social Europeu Programa Operacional Potencial Humano (POPH) Programa Mais Sucesso Escolar Governo de Portugal (Ministério da Educação) Percursos Curriculares Alternativos (PCA) Planos de Recuperação, Acompanhamento e Desenvolvimento Ensino a Distância Ensino Doméstico Cursos de Educação e Formação (CEF) Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro Despacho Normativo n.º 1/2006 Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro Despacho Normativo n.º 50/2005 Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto Portaria n.º 812/2010, de 26 de agosto Despacho normativo n.º 36/2007 Governo de Portugal (Ministério da Educação) Governo de Portugal (Ministério da Educação) Governo de Portugal (Ministério da Educação e da Ciência) Governo de Portugal (Ministério da Educação e da Ciência) Governo de Portugal (Ministério da Educação e Ministério da Segurança Social e do Trabalho) (290) Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas
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Índice 9 10 12 23 33 33 40 51 52 5
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Introdução O Estudo Nacional sobr
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I. Do não reconhecimento à quest
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ciganos, quase sempre em família,
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turas. Deste modo, uma abordagem pl
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os outros ciganos (não evangélico
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45% dos inquiridos viviam em habita
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Ao que parece, e nas várias áreas
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(ACIDI, 2013) avança com um limiar
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ecolha, tratamento e análise dos r
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e. Redes de solidariedade e acesso
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sincrónicos e diacrónicos, realç
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em estudos sobre ciganos e temátic
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Saúde prioritários a desenvolver
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Outra medida importante foi a cria
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nerado. Ou seja, quer a longa depen
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que revelar a importância assumida
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dade maioritária, divulgando as re
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consiste na identificação e valid
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74, Série I de 2014-04-15) tem com
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Habitação Ao nível da Habitaçã
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• LEADER, dirigido ao financiamen
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ção, racismo e preconceito. Procu
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No que se refere à experiência pr
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Tabela 2 Tipo de instituição e á
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de intervenção planeada também c
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Com base na informação que foi se
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de Tempos Livres (CATL), mas també
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Não, só mesmo em termos do futebo
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ém são percebidos como prioritár
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tantas prestações que muitas veze
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oportunidade de integrar profission
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(…) eles gostam muito. (…) Os h
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Eles não estão também habituados
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participação das famílias e pess
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depoimentos, que ilustram os desafi
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Este é o retrato possível das ins
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uma pressão maior para sair da esc
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forma, por se constituírem famíli
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Para além de técnicos que trabalh
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que está nesses guetos e pagamos n
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prédio a prédio a recolha dos ben
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opeu dos Direitos Sociais, que há
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Sim, o abandono escolar é mais nos
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em “conseguir chegar até eles”
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contexto do bairro. Não no aquári
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Apesar de já se manifestarem algun
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Dos 30 para cima, zero. Dos 30 para
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exemplo, aqui no bairro, entre seis
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Eles vão às consultas, não é? M
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As únicas famílias que têm exper
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ciganos. Depois, com a crise econó
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Na nossa associação temos tido vo
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(…) Conseguem ter uma relação e
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Embora tenham sido relatadas relaç
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nos assuntos do marido, e o marido
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adamente, as condições de saúde,
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vamente pelos poderes públicos - p
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Não podem porque a área territori
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portugueses e comunidade cigana. E
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A nível de educação temos muito
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mais integrados. Ao longo destes an
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Sim, acho que sim, agora aqui temos
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que depois havia um conjunto de out
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penso que sim, que é fundamental i
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comunidade cigana, em trabalhar, em
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V. Olhares cruzados: das autarquias
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Tabela 3 Municípios que declaram n
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Leiria 47 5,7 Lisboa 93 11,3 Portal
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Figura 5 População cigana por gru
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versificação social 45 , este é
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endimento: a prestação proporcion
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VI. Retratos plurais: pessoas e fam
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Os resultados que em seguida se apr
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1. Caracterização dos agregados f
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Os restantes membros dos agregados
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Figura 28 Condição perante a ativ
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homens (Pordata). 51 Existe uma mai
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Figura 37 Ascendência do inquirido
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Quando questionados sobre a idade e
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É reduzida a percentagem dos eleme
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Tabela 10 Tempo de desemprego e tem
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Tabela 11 Situação dos indivíduo
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Tabela 15 Problemas e carências na
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Pão com farinha integral Doces e c
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Quando questionados sobre a utiliza
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Não é bem tratado/a pelas outras
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Tabela 20 Religião e frequência d
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Especificamente no que respeita a r
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idade é relevante destacar que é
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entanto, parecem ser os mais novos
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Figura 65 Nível de concordância f
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Notas síntese Em síntese, a carac
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que regressaram à escola, o mesmo
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VII. Perfis das “comunidades ciga
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3º ciclo 157 10,1 Situação labor
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Outras caraterísticas sociodemogr
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A cargo da família 15,6 6,2 1,4 Co
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Internet 18,1 9,6 21,5 Telemóvel 7
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Tabela 31 Apoios sociais por cluste
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Page 287 and 288: Nunes, Olímpio. 1996. O Povo Cigan
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