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entes de práticas de concentração, segregação e discriminação ocorridas no âmbito dos
processos de realojamento. De forma complementar, é urgente encontrar formas de capacitação
e empoderamento das pessoas ciganas, ou seja, que as medidas de política social
consigam traduzir-se em ganhos estruturais e não pontuais, no tempo de duração de um
projecto.
Em relação à caracterização das pessoas ciganas foi possível apurar uma representação
estereotipada: são sobretudo pessoas com baixos níveis de escolarização e elevados
índices de absentismo (1º ciclo) e de abandono escolar (2º ciclo) em que persistem ainda
fortes desigualdades de género e com grande dependência das medidas de política social,
essencialmente o RSI e abonos familiares.
No entanto, há mudanças sociais em curso e com impactos em várias dimensões
da vida das pessoas ciganas: regista-se um maior número de situações em que se denota interesse
pela escola e pelo cumprimento da escolaridade obrigatória; a redução do absentismo
e abandono escolar por via do RSI; a maior frequência de creches e jardins-de-infância:
melhoria da relação das famílias com a escola; a maior participação das mulheres em cursos
de alfabetização e processos de RVCC (adultos) ainda que enfrentem grandes resistências
por parte dos companheiros que as controlam de muito perto; também se assiste a alguns
sinais de mudança de atitudes e comportamentos nas questões de género.
No que se refere a medidas e políticas públicas, importa reforçar o investimento
já feito nas pessoas que participaram no projeto Mediadores Municipais, a continuidade
do Programa Escolhas, a implementação de medidas de formação e emprego protegido, a
divulgação e valorização da história e da cultura ciganas, por via da promoção de atividades
dirigidas à sociedade em geral.
De um modo geral, nota-se entre os entrevistados algum desconhecimento específico
sobre a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, desconhecendo
os seus conteúdos, metas e estratégias específicas.
Neste trabalho também se fez uma primeira aproximação a uma espécie de mapeamento
e análise de medidas de política social e de projetos de intervenção inovadores,
fazendo referência especial aos que parecem ter um maior impacto nas trajetórias de vida
das pessoas ciganas – o Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Plano Especial de Realojamento
(PER), por exemplo. Mas convém fazer uma breve menção à Estratégia Nacional para
a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), iniciativa de caráter transversal e que teve
o seu início em 2013 e que tem como prioridades intervir nas esferas da educação, emprego
e formação, saúde, habitação, visando contribuir para a integração das comunidades ciganas,
procurando dar resposta às situações de exclusão.
Estes resultados complementam as evidências empíricas derivadas de dois inquéritos,
um aplicado às autarquias locais e o outro aplicado a peritos, com o objetivo de traçar
uma primeira aproximação à dimensão, localização e caraterização sumária das pessoas e
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Estudo NacioNal sobrE as comuNidadEs cigaNas