monthly governance report relatório mensal de governação - Unmit

MONTHLY GOVERNANCE REPORT
RELATÓRIO MENSAL DE GOVERNAÇÃO
CONCEPTS CONCEITOS
FREE-SPEECH INDICATORS:
> Legal and social protections of free speech
exist and are enforced.
> Licensing of broadcast media is fair,
competitive, and apolitical.
> Market entry and tax structure for media are
fair and comparable to other industries.
> Crimes against journalists or media outlets are
prosecuted vigorously, but occurrences of such
crimes are rare.
> State or public media do not receive
preferential legal treatment, and law guarantees
editorial independence.
> Libel is a civil law issue; public officials are
held to higher standards, and offended parties
must prove falsity and malice.
> Public information is easily accessible; right of
access to information is equally enforced for all
media and journalists.
> Media outlets have unrestricted access to
information; this is equally enforced for all media
and journalists.
> Entry into the journalism profession is free,
and government imposes no licensing,
restrictions, or special rights for journalists.
PLURALITY OF NEWS SOURCES
INDICATORS:
> A plurality of affordable public and private news
sources (e.g., print, broadcast, Internet) exists.
> Citizens‘ access to domestic or international
media is not restricted.
> State or public media reflect the views of the
entire political spectrum, are nonpartisan, and
serve the public interest.
> Independent news agencies gather and
distribute news for print and broadcast media.
> Independent broadcast media produce their
own news programs.
> Transparency of media ownership allows
consumers to judge objectivity of news; media
ownership is not concentrated in a few
conglomerates.
> A broad spectrum of social interests are
reflected and represented in the media, including
minority-language information sources.
SUPPORTING INSTITUTIONS INDICATORS:
> Trade associations represent the interests of
private media owners and provide member
services.
> Professional associations work to protect
journalists‘ rights.
January 2012
Janeiro de 2012
INDICADORES DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
> Proteção legal e social da liberdade de expressão
existe e é reforçada
> A licença de transmissão dos media é justa,
competitiva e apolítica
>A entrada no mercado e a estrutura fiscal para os
media é justa e comparável a outras industrias
> Crimes contra os jornalistas ou os media são
julgados rigorosamente, mas a ocorrência de tais
crimes são raros.
> Os Media Estatais ou Públicos não recebem
traramento preferencial e a Lei garante independência
editorial.
> A difamação está relacionada com a lei civil; aos
funcionários públicos são exigidos níveis mais
elevados e os partidos que se sintam difamados têm
que comprovar a falsidade e a malicia da noticia.
> A Informação pública é facilmente acessível; o
direito de acesso à informação é, igualmente,
concedido a todos os media e jornalistas.
> Os Media têm acesso a toda a informação sem
restrições; este direito abrange toda a Media e todos
os jornalistas.
>A entrada na carreira jornalística é livre, o governo
não impõe licenças, restrições ou direitos especiais
aos jornalistas.
INDICADORES DA PLURALIDADE DAS FONTES
DE INFORMAÇÃO
> Há uma pluralidade de fontes de informação
pública e privada (ex. Impressas, transmitidas,
Internet)
> Todos os cidadãos têm livre acesso aos Media
nacionais ou internacionais
> Os Media do Estado ou Público refletem o ponto
de vista de todo o espectro politico, são
independentes e servem o interesse público.
> As agências de notícias Independentes recolhem e
distribuem as notícias à imprensa escrita ou
televisiva.
> O Media independentes produzem os seus
próprios noticiários.
> A transparência da propriedade dos Media
permitem que sejam os consumidores a julgar a
objectividade das notícias, a propriedade dos media
não está concentrada em pequenos aglomerados.
> Um largo espectro de interesses sociais refletem e
representam os media, incluíndo uma minorialinguistica
de fontes de informação.
INDICADORES DE INSTUTUIÇÕES DE APOIO
> Associações de comércio representam os
interesses dos proprietários dos media privados e
providenciam serviços aos membros.
> As associações profissionais trabalham para
proteger os direitos dos jornalistas.
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