monthly governance report relatório mensal de governação - Unmit

Law‖
1. Result: Approved with 28
votes in favour, 1 against and
6 abstentions;
17 January 2012
The Minister of Infrastructure, the
Secretary of State for Electricity and
the Secretary of State for Public
Works answer questions raised by
MP‘s on the status of infrastructures;
19 January 2012 [Extraordinary Plenary
Session]
CNE Commissioner brief the
Parliament on the activities to be held
during the electoral process for 2012;
24 January 2012
Discussion and voting in generality
on the Proposal of Law no. 51/II on
the Transitional Regime of Social
Security Benefit Elders, Invalid and
Death of State Workers
2. Result: Approved with 32
votes in favour, 0 against and
1 abstentions;
Discussion and Voting on Project of
Resolution n. 83/II on the travel of the
President of Republic to USA
3. Result: Approved with 28
votes in favour, 2 against and
3 abstentions;
25 January 2012 [Extraordinary Plenary
Session]
Discussion and voting in generality
on the Proposed Draft Law no. 51/II
on the Transitional Regime of Social
Security Benefit Elders, Invalid and
Death of State Workers;
30 January 2012
Discussion and voting in generality
on the Project of Law n. 18/II on the
Amendment of Monthly Vitalist
Pension and other benefits;
31 January 2012
Discussion and voting in generality
on the Project of Law n. 18/II on the
Amendment of Monthly Vitalist
MONTHLY GOVERNANCE REPORT
RELATÓRIO MENSAL DE GOVERNAÇÃO
January 2012
Janeiro de 2012
1. Resultado: Aprovado com 28
votos a favor, 1 contra e 6
abstenções;
17 de Janeiro de 2012
O Ministro das Infraestruturas, o
Secretário de Estado para a Electricidade
e o Secretário de Estado para as Obras
Públicas responderam às questões
colocadas pelos Deputados sobre o
estado das enfraestruturas;
19 de Janeiro de 2012 [Sessão Plenária
Extraordinária]
O Comissário da CNE esteve na sessão
plenária para explicar as actividades que
vão decorrer durante o processo eleitoral
de 2012;
24 de Janeiro de 2012
Discussão e debate na generalidade
sobre a Proposta de Lei n. 51/II sobre o
Regime Transitório da Segurança Social
na Velhice, para os Inválidos e morte dos
trabalhadores do Estado
2. Resultado: Aprovado com 32
votos a favor, 0 contra e 1
abstenção;
Discussão e votação do Projecto de
Resolução n. 83/II sobre a Viagem do
Presidente da República aos EUA
3. Resultado: Aprovado com 28
votos a favor, 2 contra e 3
abstenções;
25 de Janeiro de 2012 [Sessão Plenária
Extraordinária]
Discussão e debate na especialidade
sobre a Proposta de Lei n. 51/II sobre o
Regime Transitório da Segurança Social
na Velhice, para os Inválidos e morte dos
trabalhadores do Estado;
30 de Janeiro de 2012
Discussão e debate na generalidade
sobre a Proposta de Lei n. 18/II sobre a
Alteração da Pensal mensal vitalícia e
outros benefícios;
31 de Janeiro de 2012
Discussão e debate na generalidade
sobre a Proposta de Lei n. 18/II sobre a
Alteração da Pensal mensal vitalícia e
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