monthly governance report relatório mensal de governação - Unmit

* Grades for the comprehensiveness and
accessibility of the information provided in each
document are calculated from the average scores
received on a subset of questions from the Open
Budget Survey 2010. An average score between
0-20 (scant information) is graded as E; 21-40
(minimal) is graded as D; 41-60 (some) is graded
as C; 61-80 (significant) is graded as B; and 81-
100 (extensive) is graded as A.
Public Participation and Institutions of
Accountability
Beyond improving the availability and
comprehensiveness of key budget
documents, there are other ways in which
Timor-Leste‘s budget process can be made
more open. These include ensuring the
existence of a strong legislature and SAI
that provide effective budget oversight, and
providing greater opportunities for public
engagement in the budget process
** Legislature and SAI strengths are calculated
from the average scores received for a subset of
questions from the Open Budget Survey 2010. An
average score between 0-33 is graded as weak,
34-66 as moderate, and 67-100 as strong.
(1) According to the Open Budget Survey
2010, budget oversight provided by Timor–
Leste‘s legislature is inadequate because it
does not: (2) have sufficient time to discuss
and approve a budget; and (3) hold open
budget discussions at which the public can
testify.
According to the Open Budget Survey
2010, Timor -Leste has not established a
SAI and presently state finances are
audited by an external accounting firm.
MONTHLY GOVERNANCE REPORT
RELATÓRIO MENSAL DE GOVERNAÇÃO
Recommendations Recomendações
Timor-Leste should:
publish budget documents that are already
being produced — the Pre-Budget
Statement • and the Enacted Budget -- on
the government‘s website;
begin to produce and publish a Citizens
Budget and Mid-Year Review;•
January 2012
Janeiro de 2012
* Os graus de compreensão e de acesso à informação
contidas em cada documento são calculados através
da pontuação média recebida num subconjunto de
questões do Inquérito do Orçamento Inicial de 2010.
Um valor médio entre 0-20 (informação menos) é
classificado como E; entre 21-40 (minima) é
classificada como D; entre 41-60 (alguma) é
classificada como C; entre 61-80 (significativa) é
classificada como A.
Participação Pública e Instituições de
Responsabilização
Para além de melhorar a disponibilidade e a
compreensão dos documentos orçamentais
chave, há outras formas que Timor-Leste pode
usar para tornar o processo orçamental mais
aberto. Esses incluem a garantia da existência
de uma legislatura forte e uma avaliação
efetiva por parte da SAI, e providenciar mais
oportunidades para o envolvimento do público
no processo orçamental.
** A força da Legislatura e da SAI é calculada a partir
da media da pontuação que recebem por um conjunto
de questões da Vistoria do Orçamento Inicial de 2010.
Uma classificação média de 0-33 é considerada fraca,
de 34-66 como moderada e entre 67-100 como forte.
(1) De acordo com o Inquérito do Orçamento
Inicial de 2010, a supervisão ao orçamento
realizada pela Legislatura de Timor-Leste é
inadequada porque não: (2) fornece tempo
suficiente para discutir e aprovar o orçamento;
(3) e porque não estabelece um debate aberto
para que o público possa testemunhar.
De acordo com o Inquérito do Orçamento
Inicial de 2010, Timor-Leste não estabeleceu a
SAI e, presentemente, as Finanças do Estado
são alvo de auditoria por uma empresa
externa.
Timor-Leste deve:
Publicar os documentos do orçamento que
estão a ser produzidos – o Comunicado do préorçamento
• e o orçamento Decretado – no
sítio electrónico do Governo.
Começar a produzir e publicar o Orçamento do
Cidadão e fazer uma revisão semestral; •
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