monthly governance report relatório mensal de governação - Unmit

GOVERNMENT [COUNCIL
OF MINISTERS]
MONTHLY GOVERNANCE REPORT
RELATÓRIO MENSAL DE GOVERNAÇÃO
January 2012
Janeiro de 2012
GOVERNO [CONSELHO DE
MINISTROS]
Kay Rala Xanana Gusmão
Prime-Minister
Primeiro-ministro
Approval of Normative Acts Aprovação dos Actos Normativos
Approved by the
Council of Ministers/
Aprovados pelo Conselho
de Ministros
2012
Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec
Decree Law
Decreto Lei
3 3
Proposal of Law
Proposta de Lei
0 0
Proposal of Resolution
Proposta de Resolução
0 0
Government Decree
Decreto Governamental
1 1
Government Resolution
Resolução Governamental
5 5
Other Approvals 10
Outras aprovações 0
0 0
Total 9 9
Press Releases 11
Comunicados de imprensa 11 6 6
Sources: http://timor-leste.gov.tl/[last accessed: 15 February 2012
Fonte: http://timor-leste.gov.tl [ acesso:15 de Fevereiro de 2012]
30
25
20
15
10
5
0
Approvals by the CoM in 2012
Decree Law
Proposal of Law
Proposal of Resolution
Government Decree
Government Resolution
Other Approvals
Total of Approvals
10 Other approvals can be considered as decision taken by the CoM not resulting on legislation, such as a National Policy for example.
Outras aprovações podem ser consideradas se a decisão for tomada pelo CoM e não resultadas na legislação, como por exemplo a
Política Nacional.
11 The number of the Government Press Releases in this section includes those sent by the National Department for Dissemination of
Information (in Portuguese, Direcção Nacional de Disseminação de Informação) in reference to the meetings of the Council of Ministers,
and those sent by the Public Information Office of the Prime-Minister in reference to the Government activities and other issues.
O Número das Conferências de Impresa do Governo nesta secção incluem as que foram enviadas pela Direcção Nacional de
Disseminação de Informação, relacionadas com as reuniões do Conselho de Ministros e as que foram enviadas pelo Gabinte de
Informação Pública do Primeiro Ministro, relacionadas com as Actividades do Governo e de outros assuntos.
Total
18