monthly governance report relatório mensal de governação - Unmit

January 2012
Decreto do Presidente da República
n. 1/2012 de 16 de Janeiro
MONTHLY GOVERNANCE REPORT
RELATÓRIO MENSAL DE GOVERNAÇÃO
Presidenciais Presidential elections
January 2012
Janeiro de 2012
Série I, Number 02 of 18 January 2012 Série I, Número 02 de 18 de Janeiro de 2012
Number of legislation in Jornal da
República
Número de legislações no
Jornal da República
Presidential Decree n. 2/2012 of 18
January 2012
Decreto do Presidente da República
n. 2/2012 de 18 de Janeiro
Presidential Decree n. 3/2012 of 18
January
Decreto do Presidente da República
n. 3/2012 de 18 de Janeiro
Presidential Decree n. 4/2012 of 18
January
Decreto do Presidente da República
n. 88/2011 de 28 de Dezembro
Tema Subject
Title in Portuguese
Título em Português
Condecoração com a Medalha
―Solidariedade de Timor-Leste‖ de
elementos da Forças de
Estabilização Internacional da
Austrália
Condecoração com a Medalha
―Solidariedade de Timor-Leste‖ de
elementos da Forças de
Estabilização Internacional da
Austrália
Nomeação do Embaixador
Extraordinário e Plenipotenciário, Sr.
Mr. Olímpio Maria Alves Gomes
Miranda Branco para a República de
Cuba
Title in English
(informal translation)
Título em Inglês
(Tradução Informal)
Honoring with the Medal of
―Solidarity of Timor-Leste‖ of
elements from the International
Australian Stabilization Forces
Honoring with the Medal of ―Solidarity of
Timor-Leste‖ of elements from the
International Australian Stabilization
Forces
Appointment of the Extaordinary
Plenipotentiary Ambassador, Mr Olímpio
Maria Alves Gomes Miranda Branco for
the Republic of Cuba
Série I, Number 3 of 25 January 2012 Série I, Número 3 de 25 de Janeiro de 2012
Number of legislation in Jornal da
República
Número de legislações no
Jornal da República
National Parliament Resolution n.
2/2012 of 25 January
Resolução do Parlamento Nacional
n. 2/212 de 25 de Janeiro
National Parliament Resolution n.
3/2012 of 25 January
Resolução do Parlamento Nacional
n. 3/212 de 25 de Janeiro
Government Resolution n. 1/2012 of
25 January
Tema Subject
Title in Portuguese
Título em Português
Viagem do Presidente da República
aos Estados Unidos da América
Ajudas de Custos para os membros
do Parlemento que viajam pelo País
Aprova a definição de um
mecanismo Nacional para acelarar o
Desenvolvimento Comunitário
Title in English
(informal translation)
Título em Inglês
(Tradução Informal)
Travel of the President of Republic to
the United States of America
On allowances for the Members of
Parliament when traveling around the
country
Approves the National Mechanism
definition to accelerate the Community
Development
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