RELATÓRIO - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

3. NECESSIDADES E JUSTIFICATIVA
JUSTIÇA ELEITORAL
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Este projeto é integrante do Programa Eleições 2012, onde estão descritas as respectivas
necessidades e justificativa de sua implementação.
4. OBJETIVO E METAS DO PROJETO
eleitos.
Objetivo:
Entregar ao Juiz Eleitoral os relatórios conclusivos das contas entregues pelos candidatos
Metas:
(a) candidatos eleitos/vice e suplentes referentes aos cargos de vereador e de prefeito, até 3
de dezembro de 2012, em relação ao 1º Turno das Eleições;
(b) candidato eleito ao cargo de prefeito, até 5 de dezembro de 2012, em relação ao 2º Turno
das Eleições, se houver.
5. PREMISSAS E RESTRIÇÕES
1. O Curso EAD – Cenário Eleitoral – Prestação de Contas – deverá ser efetuado e assimilado pelo
maior número possível de servidores que estarão envolvidos nos exames das contas.
2. As contas dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos deverão ser prestadas na data
disposta no calendário eleitoral.
3. Deverá haver alteração nas datas registradas neste projeto, caso a diplomação não ocorra no dia
19-12-2012.
4. Todas as contas apresentadas pelos candidatos eleitos devem ser examinadas até 3 de dezembro
de 2012.
5. A equipe que realizará os exames das contas deverá ser composta por um número suficiente de
pessoas, a fim de garantir o cumprimento dos prazos dispostos no Calendário Eleitoral.
6. O responsável pelos exames das contas deverá participar de todos os treinamentos propostos.
7. A equipe de apoio na Secretaria de Controle Interno e Auditoria deverá ser composta por 12
(doze) servidores.
8. Os custos previstos no projeto não podem exceder à dotação orçamentária.
6. EXCLUSÕES ESPECÍFICAS
Este projeto não contempla a constituição das equipes e as exigências de infraestrutura para a
realização dos exames das contas nas zonas eleitorais, pois dependerão das necessidades e peculiaridades
de cada zona eleitoral.
7. DESCRIÇÃO DO PROJETO
O projeto é composto das seguintes partes:
a) Prover apoio técnico às Zonas Eleitorais.
b) Orientar, previamente e durante o período de elaboração e entrega das contas, os partidos
políticos, comitês financeiros e candidatos quanto às exigências da legislação e ao uso dos
sistemas da prestação de contas.
c) Recepcionar as prestações de contas parciais e final.
d) Executar os Procedimentos Técnicos de Exame (PTE) para elaboração dos relatórios
conclusivos.
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