RELATÓRIO - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

JUSTIÇA ELEITORAL
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Também está prevista a locação de veículos com motorista, acompanhados de servidor do
cartório, para o cumprimento da tarefa, embora o universo de zonas a serem contempladas seja restrito
àquelas que não disponham de qualquer outro recurso para a convocação dos mesários das áreas
mencionadas.
Os cartórios serão consultados por meio de atividade no CRONO sobre a necessidade de
locação de veículos.
O módulo Mesários do novo sistema para gerenciamento de eleições, que está em fase inicial de
elaboração, tem como premissa facilitar a tarefa dos cartórios para selecionar e convocar eleitores para
atuarem como mesários, controlar a expedição das convocações e, após a eleição, anotar nos históricos as
ocorrências específicas.
Esse módulo abrangerá a convocação para as seguintes funções: mesários das mesas receptoras
de votos (MRV) e das mesas receptoras de justificativas (MRJ), administradores de prédio, escrutinadores
e auxiliares dos serviços eleitorais e de escrutínio.
Representantes das zonas eleitorais, da SEPLA e da SECAD atuarão, em parceria com a COSIS,
para a definição das necessidades e funcionalidades a serem contempladas no novo sistema.
A elaboração e disponibilização de tutorial ou de guia rápido para a operação do módulo no
novo sistema ficará ao encargo da COSIS, em parceria com a SEPLA.
Após o grupo ter obtido posicionamento favorável da CRE-RS à implementação da convocação
dos mesários por meio de mensagem eletrônica, condicionou-se a sua utilização à conclusão do estudo
por parte das áreas envolvidas com a segurança e imagem institucional deste Tribunal, bem como à
autorização pela autoridade competente.
Fundamental que seja viabilizado o mapeamento, mediante quantificação, da forma de
efetivação da convocação dos mesários, bem como do total de voluntários convocados.
O treinamento dos mesários ficará ao encargo dos cartórios eleitorais.
Pelo menos um servidor do cartório deverá ter conhecimento do Módulo Seções Eleitorais-
Mesários, tratado no EAD – Cenário Eleitoral.
É comum ocorrerem muitas agregações de seções em eleições municipais, reduzindo-se
sobremaneira os gastos com convocação de mesários e o fornecimento de auxílio alimentação.
O valor do auxílio alimentação, atualmente em R$ 22,00, é definido pelo TSE, que deverá
fornecer verba suplementar, em caso de aumento desse ou da ocorrência de segundo turno.
As contratações para entrega de convocações de mesários e para fornecimento de auxílio
alimentação devem prever, em seus projetos básicos, o término da vigência em 31 de dezembro de 2013,
a fim de suprir necessidades de eventuais eleições suplementares.
As aquisições para convocação de mesário e vales-alimentação se estenderão até o final do ano
subsequente ao da eleição, a fim de atender eventuais Eleições Suplementares que venham a ocorrer.
6. EXCLUSÕES ESPECÍFICAS
Não serão alterados neste projeto os dias de folga a que os mesários têm direito, ratificando-se o
teor do art.98 da Lei n. 9.504/97, assim como das Resoluções TSE nº 22.747/2008 e nº 22.424/2006, as
quais regulamentam a extensão da concessão do benefício da folga pelo dobro dos dias de convocação,
inclusive quando da participação em treinamentos.
As orientações aos cartórios acerca do tratamento a ser dado aos mesários faltosos, assim como
às dispensas para o serviço eleitoral não serão tratadas por este grupo de trabalho.
O projeto não contempla o treinamento dos mesários, tampouco a execução da capacitação dos
cartórios para ministrarem as reuniões de instruções a esses, os quais estão ao encargo do GT11-
Treinamentos.
Igualmente não está abrangida a campanha de valorização dos mesários, a qual está ao encargo
do GT05-Comunicação Social.
Zonas.
Os custos referentes ao ressarcimento de combustível estão previstos no GT 3 - Logística das
Plano do Projeto Página 4 de 11
31