RELATÓRIO - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

5. PREMISSAS E RESTRIÇÕES
JUSTIÇA ELEITORAL
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
a dotação orçamentária para as eleições 2012 estará condicionada, em termos de prazo e
limites de valores, aos limites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
a remuneração em pecúnia de horário extraordinário no período eleitoral estará condicionada
à dotação orçamentária encaminhada pelo TSE;
as normas relativas à prestação de horário extraordinário serão regidas pela Resolução TSE n.
22.901/08;
a contratação de estagiários ocorrerá no período de 9 (nove) meses durante o ano de 2012,
condicionada à renovação do contrato firmado entre o TRE/RS e o Centro Integrado
Empresa-Escola (CIEE-RS), bem como à dotação orçamentária encaminhada pelo TSE;
a disponibilização de estagiários atenderá aos cartórios eleitorais, auxiliando desde o
fechamento do Cadastro até a Diplomação;
as requisições de servidores serão realizadas de acordo com as necessidades dos cartórios
eleitorais, respeitadas as normas vigentes;
o deslocamento de servidores para suporte às zonas eleitorais – Nucléolos - será conforme a
disponibilidade de pessoal capacitado e a dotação orçamentária disponível para pagamento de
Diárias;
Técnicos de Urna: a contratação da empresa atenderá aos requisitos necessários estipulados
pela Secretaria de Tecnologia da Informação;
haverá treinamento para Nucléolos e Técnicos de Urna.
6. EXCLUSÕES ESPECÍFICAS
Este projeto não contempla:
garantia de dotação orçamentária suficiente para pagamento de horário extraordinário, em
conformidade com a Resolução TSE n. 22.901/2008, a servidores do Quadro de Pessoal do
TRE/RS, requisitados, removidos e em lotação provisória;
garantia de efetiva requisição de servidores pelos cartórios eleitorais;
treinamento de nucléolos (GT Treinamentos);
pagamento, instalações, transporte, alimentação, treinamento e infraestrutura dos Técnicos de
Urna (TU) - a cargo da empresa contratada.
7. DESCRIÇÃO DO PROJETO
7.1. Elaboração do plano do projeto
O projeto utilizou como subsídios o Projeto Pessoas das Eleições 2010, a avaliação do projeto
pelo Grupo de Trabalho, a avaliação das zonas eleitorais, as proposições do relatório do Programa
Integração, bem como cenários e cálculos estatísticos relativos ao pleito anterior.
Foram realizadas Reuniões do Grupo de Trabalho, com representantes das áreas envolvidas,
TOS, contatos via CVC, pesquisa documental, legislação, Intranet e Internet.
7.2. Metodologia de Trabalho
Após aprovação do presente plano de projeto, o gerente do projeto fará a coordenação e
controle da execução de todas as tarefas previstas na respectiva EAP, segundo a fase de execução e
controle prevista na metodologia de gerenciamento de projetos definida pelo TRE-RS.
A execução propriamente dita caberá às áreas competentes do Tribunal envolvidas.
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