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Estandarte de Sacavém
História - 7º ANO
Os magistrados eleitos pelos Homens-Bons nas assembleias eram juizes que
muitas vezes eram conhecidos por Alcaldes, Alcaides ou Alvasis. Os mais
respeitados de entre eles passaram a presidir o concelho e por isso, com o tempo,
alcaide passou a ser sinónimo de Presidente do Município. Vários funcionários
tinham atribuições diferentes, como o Almotacé, responsável pelas finanças, os
Meirinhos que se ocupavam de executar a justiça ou os Sesmeiros que tinham a
seu cargo a distribuição das terras pertencentes ao concelho por quem as
trabalhasse.
Apesar do governo dos concelhos ser bastante autónomo, o Rei tinha sempre uma
palavra a dizer. Entre os magistrados eleitos havia sempre um (ou mais) que o não
era. Esse era nomeado pelo Rei e era seu representante: se o concelho tivesse
importância suficiente para possuir castelo, era o próprio alcaide que representava
o rei. Em outros casos seria o Almoxarife encarregado de cobrar os direitos do rei
mas também de vigiar e velar para que tudo se cumprisse como estipulado na
Carta de Foral. Frequentemente, o Rei nomeava ainda um juíz encarregado de
administrar justiça em seu nome (justiça régia, não a contemplada na Carta de
Foral). Esse juiz era conhecido como Juiz de Fora. A partir do século XIII, os reis
sentiram a necessidade de centralizar mais o seu poder e controlar melhor os
concelhos. Foi então criado o cargo de Corregedor que tinha uma função dupla:
representava o Rei junto dos Concelhos e representava estes nas Cortes quando
estas eram convocadas.
Deves ter reparado que muitas palavras que designam os cargos têm origem árabe.
Isso deve-se ao facto de terem sido os Moçárabes que ficaram em Portugal após a
Reconquista a organizar este tipo de Governo Urbano. Foi a organização das
cidades de Al-Andalus que lhes serviu de inspiração.
Carta de Foral outorgada por D. Sancho I
a Almada (1190)
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