Direito previdenciário ead diagramado - Universidade Castelo Branco

• empregado;
• empregado doméstico;
• trabalhador avulso;
• contribuinte individual;
• segurado especial;
• segurado facultativo;
• dependentes.
Empregado
Existe uma autonomia no Direito Previdenciário quanto à conceituação de empregado. É um
conceito mais amplo, diferente do encontrado no Direito do Trabalho.
Empregado é aquele que presta serviços de natureza habitual, com subordinação, recebendo
um salário − art. 11 da Lei 8.213-91. Pode ser urbano ou rural. Na alínea b desse dispositivo, a
previdência acolhe o trabalhador temporário.
O empregado rural tem os mesmos direitos do empregado urbano, em razão do princípio da
uniformidade de tratamento de empregados urbanos e rurais, como vimos anteriormente. Esse
princípio da seguridade determina a igualdade de tratamento dentro de uma categoria.
A partir deste conceito genérico, o inciso I do art. 11 traz uma série de situações casuísticas
com relação ao empregado. Comentaremos as mais importantes.
Os entes da federação podem, se quiserem, instituir seu próprio regime de previdência. Em não
havendo regime próprio de previdência, o empregado será acolhido no RGPS. Não interessa para a
previdência se o vínculo é contratual ou estatutário.
A primeira situação casuística é o acolhimento dos servidores dos entes da federação que não
instituírem regime próprio de previdência.
Uma outra previsão bem interessante é a do empregado que ocupe exclusivamente cargo
comissionado, que não tem a previdência do regime próprio do ente da federação. A previdência dele
também será a do RGPS.
Por exemplo: um ministro de Estado que ocupe cargo comissionado não tem a previdência da
União, tem o RGPS, sendo tratado como empregado da União, e a União paga ao INSS, neste caso.
Vejam o cuidado tomamos ao mencionarmos “empregado que ocupe exclusivamente cargo
24