Direito previdenciário ead diagramado - Universidade Castelo Branco

Independe de carência para a concessão de auxílio-doença:
a) O segurado que, após filiação ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido
de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia
irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose
anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação,
com base em conclusão da medicina especializada;
b) Os segurados especiais, desde que comprovem no exercício de atividade rural, ainda
que de forma descontínua e no período imediatamente anterior ao requerimento do
benefício, número igual de meses correspondentes à carência do benefício requerido.
A concessão do auxílio-doença depende da verificação da incapacidade, mediante exame
médico-pericial, a cargo da Previdência Social.
Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença,
cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.
Quando a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à
perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
O benefício do auxílio-doença consiste numa renda mensal equivalente a 91% do salário-debenefício.
O salário-de-benefício é o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos
benefícios de prestação continuada, como auxílio-doença, inclusive os regidos por normas especiais,
exceto o salário-família e o salário-maternidade.
O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-decontribuição
correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
Contando o segurado com menos de 144 contribuições mensais no período contributivo, o
salário-de-benefício corresponderá à soma dos salários-de-contribuição dividido pelo número de
contribuições apurado.
O valor do salário-de-benefício não poderá ser inferior ao valor do salário-mínimo, tampouco
superior ao limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
Quando o empregado exercer mais de uma atividade na mesma empresa ou em várias
empresas, e se incapacitar definitivamente para uma delas, o auxílio-doença deverá ser mantido
indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa
incapacidade não se estender às demais atividades. Neste caso, o empregado somente poderá transferirse
das demais atividades que exerce após o conhecimento da reavaliação médico-pericial.
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