Direito previdenciário ead diagramado - Universidade Castelo Branco

O empregador, conforme definido na CLT, é obrigado a depositar, em conta bancária
vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida ao empregado.
Apesar de o FGTS não ser devido durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a
legislação assegura os depósitos em relação ao empregado acidentado durante todo o curso do
afastamento. Portanto, no caso de acidente do trabalho, não haverá interrupção dos depósitos durante o
tempo em que o empregado estiver em benefício previdenciário, devendo a empresa tomar como base
para cálculo o salário que o empregado deveria estar recebendo se estivesse trabalhando.
A base de cálculo será atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou para a
categoria a que pertencer o empregado.
Desde a remuneração relativa ao mês de outubro/2001, entrou em vigor a Contribuição Social
de 0,5%, calculada sobre a remuneração devida ao trabalhador, inclusive sobre o 13º salário e as férias,
quando pagos.
Assim sendo, desde o mês de competência outubro/2001, o depósito mensal do FGTS passou a
ser de 8,5%.
4.4 4.4 4.4 – – Estabilidade
O empregado que sofrer acidente do trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato na
empresa, pelo prazo de até 12 meses, após a cessação do auxílio-doença-acidentário.
Assim, ao retornar do benefício previdenciário, o empregado não poderá ser despedido sem
justa causa.
A estabilidade não alcança os empregados que se acidentaram, mas não entraram em gozo de
benefício, vindo a se recuperar no período em que perceberam remuneração da empresa.
A estabilidade também não alcança o empregado que esteja sob contrato de trabalho por prazo
determinado que se acidentar no curso do mesmo, caso a empresa proceda à extinção do contrato no
seu término.
4.5 4.5 - - Prestação do Benefício
Em caso de acidente do trabalho, será devido ao acidentado, independentemente de carência, o
benefício do auxílio-doença.
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