Direito previdenciário ead diagramado - Universidade Castelo Branco

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário do trabalhador é pago pela empresa. Depois, a
Previdência Social é responsável pelo pagamento. Enquanto recebe auxílio-doença-acidentário por
acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador é considerado licenciado e terá estabilidade
por 12 meses após o retorno às atividades.
O auxílio-doença-acidentário deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e
retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez
3.7 3.7 − Auxílio-Reclusão
Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílioreclusão
durante todo o período da reclusão. O benefício será pago se o trabalhador não estiver
recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Não há tempo mínimo de contribuição para que a família do segurado tenha direito ao
benefício, mas o trabalhador precisa ter qualidade de segurado. O benefício é concedido aos
dependentes de trabalhadores cujo salário de contribuição é de no máximo R$ 623,44 (seiscentos e
vinte e três reais e quarenta e quatro centavos). Desde 1º de abril de 2006, esse benefício também é
devido aos dependentes de segurados cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 654,61
(seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e um centavos) independentemente da quantidade de
contratos.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três
em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente. Esse
documento pode ser a certidão de prisão preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado
de recolhimento do segurado à prisão.
Para os segurados com idade entre 16 e 18 anos, serão exigidos o despacho de internação e o
atestado de efetivo recolhimento ao órgão subordinado ao Juizado da Infância e da Juventude.
O auxílio reclusão deixará de ser pago:
• com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão
por morte;
• em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou
extinção da pena;
• quando o dependente completar 21 anos ou for emancipado;
• com o fim da invalidez ou morte do dependente.
3.8 3.8 - - Pensão por Morte
Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por
morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o
trabalhador tinha qualidade de segurado.
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