Direito previdenciário ead diagramado - Universidade Castelo Branco

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UNIDADE UNIDADE III III PRESTAÇÕES PRESTAÇÕES PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS A Previdência Social oferece dez modalidades de benefícios além da aposentadoria. Conheça todas as formas de seguro com que o cidadão pode contar, quando se torna um segurado do INSS. Benefícios Previdenciários: Aposentadoria por idade Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Pensão por morte Salário-maternidade Salário-família 3.1- 3.1- Aposentadoria por Idade Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e, do sexo feminino, aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos, inscritos a partir de 25 de julho de 1991, precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm que provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo. Para fins de aposentadoria por idade, do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício. O aposentado que retornar ao trabalho terá que contribuir para a Previdência Social, de acordo com a sua categoria de segurado e faixa salarial. Esses trabalhadores terão direito a salário-família, salário-maternidade e, caso a perícia médica da Previdência Social recomende, reabilitação profissional. 34
3.2 3.2 - - Aposentadoria por Invalidez Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados, pela perícia médica da Previdência Social, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social. O valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez será igual a 100% do saláriode-benefício, não podendo ser inferior a um Salário-Mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição. A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxíliodoença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral. A aposentadoria por invalidez será devida a contar do dia imediato ao da cessação do auxíliodoença. Caso a perícia médica inicial conclua pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: a) Ao segurado empregado, a contar do 16º dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 dias; b) ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno. 35
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