FABIO AUGUSTO BREDDA CARRARA ANÁLISE DA ... - PRO

• Base de cálculo para o ICMS: O ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços) incide sobre a parte da receita bruta que é caracterizada como
prestação de serviço de comunicação (Receita ISP no demonstrativo). Vale lembrar que
parte do preço fechado cobrado do consumidor é referente ao acesso Banda Larga e outra
parte do preço é referente ao aluguel do modem. Por esse motivo, apenas a parte que cabe
a prestação de serviço de comunicação, ou seja, a receita auferida pelo provimento de
acesso Banda Larga, será considerada na base de cálculo do ICMS. Outro ponto
importante é que o ICMS, segundo a chamada “Lei Kandir”, é um tributo de caráter não-
cumulativo e por isso deve-se ser deduzido o crédito referente à compra de mercadorias
por parte da operadora Wimax.
• Base de Cálculo para o ISS: O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incide
sobre a receita auferida na prestação de um serviço de qualquer natureza. No caso da
operadora considerou-se toda a receita proveniente do aluguel do modem, assim como os
outros serviços atrelados ao acesso Banda Larga (VOIP, Nomadismo e VPN) como base
de cálculo para a tributação do ISS.
• Base de cálculo para a PIS/COFINS: A PIS/COFINS (Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social) incide sobre o total da receita bruta auferida. A PIS/COFINS,
segundo a Receita Federal, tem efeito não-cumulativo e por essa razão é deduzido da base
da receita bruta um desconto de crédito referente aos gastos operacionais com terceiros e
depreciação dos investimentos.
• Base de cálculo do Fust/Funtel: para as empresas do ramo de telecomunicações são
necessários o pagamento do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações) e o Funtel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações). A base de cálculo para o Fust/Funtel é a receita bruta deduzida de
todos os impostos mencionados anteriormente.
É importante deixar claro que o ISS varia de município para município, variando entre alíquotas
de 0,5% até alíquotas de 5,0% (cidade de São Paulo). Como o modelo considera 62 duas cidades,
foi aplicada para efeito de simplificação uma alíquota média de 3,0% sobre o valor total. Da
mesma maneira admitiu-se que o ICMS seria de 25%, ainda que alguns estados apresentam
variações em relação a esse valor. O valor do PIS/COFINS é de 9,25% e do Fust/Funtel é 1,5%.
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