PROJETO RADAMBRASIL

3.4.1. — Imposigäo Legal e Utilizagäo Condicionada a
Estudos Especificos
A avaliagäo feita conduziu tambèm ä identificagäo de
äreas que se enquadram na Lei 4771 /65 como de preservagäo
permanente, ou seja:topo de serras, encostas com
declividade superior a 45°, restingas e mangues, börda de
tabuleiro e chapada, altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos)
metros, sendo por isso denominadas no mapa como
AREAS DE PROTECÄO AMBIENTAL POR IMPOSICÄO
LEGAL. Deve ser salientado que areas de preservacäo
permanente, localizadas ao longo de cursos d'égua, em
torno de lagoas, nos bordos de algumas chapadas e
tabuleiros, nascentes e cabeceiras de rios, näo säo indicadas
no mapa, como conseqüência de generalizacäo
cartografica imposta pela escala adotada.
Condicöes particulares de relevo, solo, agäo antrópica,
etc... detinem areas de capacidade natural reduzida,
cabendo entäo um planejamento da sua utilizagäo, compativel
com suas peculiaridades e num esquema de feicäo
conservacionista.
Em algumas areas, a capacidade natural elevada para o
desenvolvimento de uma determinada atividade pode criar
condicöes que conduzam ao desequilibrio do ecossistema.
Exemplificando, uma area com elevado potencial madeireiro
em solos de baixa fertilidade, com declives acentuados
e em climas de elevada pluviosidade, deverä merecer
estudos especiais que indiquem o manejo adequado, pois
nesse caso uma derrubada indiscriminada fatalmente
levaria ao desenvolvimento de processos erosivos de
grande intensidade.
Areas de condicöes de drenagem e regimes especiais de
inundagäo (areas sob influência de mare, p.e.) também
deveräo ser previamente analisadas, corrm condigäo indispensavel
ao seu aproveitamento.
Hé o caso, tambèm, em que a avaliagäo revela capacidade
natural NÄO SIGNIFICANTE para todas as atividades consideradas.
Nesse caso, atravès de estudps especificos,
deveria ser encontrada uma forma de utilizacäo que'poderia
ser o florestamento, o manejo ecológico seletivo
visando o aumento do numero de individuos de espécies
nativas economicamente interessantes, a introdugäo de
espécies cultiväveis adaptadas äquelas condicöes e atè o
reflorestamento com espécies exóticas. Outro tipo de area
seria aquela onde a presenca de espécies vegetais ou
animais de valor econömico modificam totalmente suas
possibilidades de utilizacäo. Tal ê o caso de uma ärea
localizada na Planicie Fluviomarinha do Norte do Amapä
(Paivaef alii, 1974), em que esiudos especificos, visando o
aproveitamento da fauna regional, podem óontribuir para a
elevacäo do nivel de vida e fixagäo de sua populagäo.
3.4.2. — Condicöes Ecológicas Particulares e
Preservacäo da Flora e Fauna
Dentro do espirito dessa mesma Lei säo propostas também,
como AREAS DE PROTECÄO AMBIENTAL.aquelas
que, de acordo com o enfoque conservacionista dos trabalhosdoProjetoRADAMBRASIL,
devam poratodo Poder
Publico ser — segundo o tipo em que se enquadrem —
objeto de exploragäo econömica, pesquisa bäsica, tecno-
lógica e de preservacäo da biota sob a forma de Ftorestas,
Parques e Reservas Biológicas Nacionais.
Ainda säo propostas, como contribuigäo ao II Piano Nacional
de Desenvolvimento, äreas mais favoräveis ä implantagäode
Estagöes Ecológicas, objetivando no espirito
da Lei 6.151/74 a preservagäo de äreas naturais representativas
dos principals ecossistemas encontrados nas
diversas regiöes.
3.5. — Expressäo Cartogräfica dos Resultados
Considerando a necessidade de representar, cartograficamente,
a avaliagäo das diferentes atividades nas suas
mültiplas possibilidades, as quais teoricamente atingem
um total de seiscentos e vinte e cinco (625) combinagöes,
foi adotada uma solugäo cromätica que utiliza uma cor
pura para cada uma das atividades consideradas, e quatro
gradagöes dessa mesma cor para indicar as classes
ALTA, MÉDIA, BAIXA e MUITO BAIXA, reservando-sea cor
branca para a classe NÄO SIGNIFICANTE, ou a inexistência
de possibilidades e também para as AREAS DE PRO­
TECÄO AMBIENTAL POR IMPOSIQÄO LEGAL quando
superposta por um simbolo (>,).
Um digito composto auxilia a leitura do mapa pela posigäo
de cada um dos seus elementos, os quajs respectivamente
indicam as atividades de EXPLORACÄO DE MADEIRA,
LAVOURA E CRIACAO DE GADO EM PASTO PLANTADO,
EXTRATIVISMO VEGETAL E CRIACAO DE GADO EM
PASTOS NATURAIS, nas suas diferentes classes de avaliagäo.
Assim, uma area representada pelo digito 4020
indica as seguintes avaliagöes: ALTA para EXPLORACÄO
DE MADEIRA, NÄO SIGNIFICANTE para LAVOURA e
CRIACAO DE GADO EM PASTO PLANTADO, BAIXA para
EXTRATIVISMO VEGETAL e NAO SIGNIFICANTE para
CRIACAO DE GADO EM PASTOS NATURAIS.
Uma legenda circular mostra graficamente essa solugäo
cromätica utilizada, indicando também a area ocupada
pelas diferentes combinagöes de atividades e seu percentual
no total da area do mapa.
4. _ ANÄLISE DO MAPA DE USO POTENCIAL
DA TERRA
Esse item descreve a distribuigäo das classes, as limitagöes
e as possibilidades naturais para as atividades de
Exploragäo de Madeira, Lavoura e Criagäo de Gado em
Pasto Plantado, Extrativismo Vegetal e Criagäo de Gado
em Pastos Naturais. Além disso, sugere äreas de Protegäo
Ambiental e indica Äreas Mais Promissoras a Recursos
Minerals.
Devido ä escala, algumas pequenas äreas, apesar de
importantes, näo puderam ser representadas nos mapas
que ilustram o texto.
4.1. — Consideragöes Gerais
A area em estudo corresponde äs Folhas NA.21 Tumucumaque
e parte da Folha NB.21. Este localizada ao norte
entre a linha do Equador e a fronteira com a Republica da
Guiana, Suriname e a Guiana Francesa, e os meridianos
54°00' e 60°00'WGr. Tem uma superficie de, aproximada-
USO POTENCIAL DATERRA345