A Igreja de Nossa Senhora da Vitória Irmandade e Hospício (1530 ...

Será no reinado de D. João V que, se materializará de forma organizada a preocupação
régia e consequentemente municipal, na sistematização do planeamento urbano. A recuperação
do cargo de Arquitecto do Senado, abandonado desde o reinado de D. Afonso VI e o projecto das
Águas Livres, são indícios inegáveis que, em conjunto com projectos e trabalhos desenvolvidos
quer pelo Arquitecto Mor do Reino quer pelos Arquitectos do Senado (normalmente em
consonância), contribuíram para o melhoramento da confusão urbana estabelecida em
Lisboa.
Palácios, Igrejas e Conventos continuavam a manter-se como edificados de excepção
dentro da cidade e, a sua implantação no espaço urbano exigia uma planificação por parte dos
arquitectos do Senado que, melhor não podiam fazer devido às constantes interferências
régias.
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Foi depois das guerras da Restauração que se assistiu a uma crescente
consciencialização, por parte destas instituições, em articular dois dos problemas fundamentais
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da realidade urbana, a conjugação entre estética e utilidade dos edificados . Para conjugar útil
e belo foi necessária a elaboração de um corpo normativo de regimentos, alvarás e decretos, para
a regulamentação das intervenções urbanas. E é finalmente no reinado de D. João V, a 13 de
Abril de 1745 que surge um decreto que estabelece as regras para ordenar e regularizar de forma
planificada a malha urbana da cidade.
A ideia de cidade como organismo que, necessita de cuidado e protecção, traduzidas em
normas reguladoras para que, cresça na observância de princípios referidos, evolui desde o
período Manuelino até à época Josefina, onde é evidente o protagonismo dos engenheiros
militares na planificação e resolução dos problemas urbanos.
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Também contribuíram os projectos e trabalhos desenvolvidos, normalmente em consonância, pelo Arquitecto Mor do Reino e os
Arquitectos do Senado da Câmara.
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Cf. Helena MURTEIRA, Da Restauração às Luzes. Dissertação de Mestrado, Lisboa, Universidade Nova de Lisboa/Faculdade de
Ciências Sociais e Humanas, 1994, “Os interesses particulares, quer religiosos, quer civis, sabem que necessitam ter em conta esta
realidade, procuram algumas vezes fugir-lhe, mas o Senado mostra-se sempre bastante intransigente no que considera ser
melhor para a cidade e seus cidadãos. O favor real e a inépcia do sistema judicial são os factores mais responsáveis, pelo não
cumprimento de muitas daquelas determinações.” p. 91.
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Idem, “Do ponto de vista da primeira ordem de factores, podemos agrupar tudo o que respeita à beleza arquitectónica e
regularidade dos edifícios e a sua implantação harmoniosa no tecido urbano; na segunda ordem é de considerar a importância do
edifício no contexto da sociedade da época, seja qual for a função e a sua correcta inserção de forma a não prejudicar o normal
funcionamento do quotidiano citadino.” pp. 90-91.
192 Idem, “Finalmente a 13 de Abril de 1745 D. João V assina um decreto que preconiza e institui normas de ordenamento e
regularização da cidade estabelece-se a dimensão mínima das vias a abrir enquanto se preconiza para as de maior tráfico a
largura das recentemente abertas ou alargadas (R. Nova do Almada, Rua dos Ourives, Rua das Farinhas, Rua da Correaria)
ordena o estabelecimento de praças suficientemente desafogadas, criteriosamente colocadas no tecido urbano, pretende-se
resolver o problema dos canos públicos da cidade que corriam abertos ao longo das vias.” p. 93.