PROCESSO NÃ‚Âº - FundaÃƒÂ§ÃƒÂ£o Nacional de SaÃƒÂºde - Funasa

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Fls.: Rub.: 8.5 Qualificação Técnica. 8.5.1 Certidão ou Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou está executando/fornecendo os serviços/peças de mecânica e eletricidade em veículos automotores, e serviços sem custos de guincho vinte e quatro horas, devidamente assinado e identificado. 8.5.2 Certidão ou Atestado de Capacidade Técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou está executando/fornecendo os serviços/peças de mecânica e eletricidade em veículos automotores, e serviços sem custos de guincho vinte e quatro horas, devidamente assinado e identificado e mais Atestado de visita item 8.9 do Termo de Referencia; 8.5.3 A vistoria a que se refere o item anterior deverá ser realizada por todas as empresas participantes do certame e será efetuada até o terceiro dia útil anterior à data marcada para a abertura do Pregão Eletrônico, constante no preâmbulo do presente Edital, devendo ser previamente agendada pelos números de telefone (48) 3281-7715. Após a vistoria, não serão aceitas posteriores alegações de desconhecimentos acerca das instalações ou demais circunstâncias. SEÇÃO IX - DA IMPUGNAÇÃO/ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO 9.1 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até as 17:00 horas do dia 26/07/2011, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço indicado no subitem 9.2.1 do Edital, conforme Artigo 19 do Decreto nº 5.450/05, cuja resposta será divulgada através do COMPRASNET, site www.comprasnet.com.br. 9.2 Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica, no endereço indicado no subitem 9.2.1 do Edital, conforme Artigo 18 do Decreto nº 5.450/05. O deferimento ou indeferimento será divulgado através do COMPRASNET, site www.comprasnet.gov.br. 9.2.1 Quaisquer pedidos de impugnação e esclarecimento, em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos, deverão ser encaminhados ao pregoeiro, sendo que poderão ser protocolados na FUNASA/SUEST/SC – DIADM/SALOG/CPL, Avenida Max Schramm nº 2179 – Canto – Florianópolis/SC – Cep: 88.095-001 e e-mail coresc.cpl@funasa.gov.br. 9.2.2 Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 9.2.3 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. Página 12 de 99
Fls.: Rub.: SEÇÃO X - DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA 10.1 A proposta final deverá ser encaminhada no prazo de (48 horas), a contar da solicitação do Pregoeiro. 10.1.1 A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou por seu representante e encaminhada com os demais documentos de habilitação, a FUNASA/SUEST/SC – DIADM/SALOG/CPL, situada na Avenida Max Schramm nº 2179 – Canto – Florianópolis/SC – CEP: 82.095-001. 10.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta, vinculam a Contratada. SEÇÃO XI - DOS RECURSOS 11.1 Ao final da sessão, qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de interpor recurso, quando lhe será concedido o prazo de três dias, em sendo aceito, para apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista dos autos. 11.2 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto da licitação ao licitante declarado vencedor. 11.3 Cabe ao Pregoeiro receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão. 11.4 O acolhimento de recurso, pelo Pregoeiro, ou pela autoridade competente, conforme o caso importará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11.5 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação e homologará o procedimento licitatório. 11.6 Não serão conhecidos os recursos cujas razões forem apresentadas fora dos prazos legais. 11.7 O recurso contra decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo (art. 4°, inciso XXI, da Lei 10.520/2002). SEÇÃO XII - DO CONTRATO 12.1 Após a homologação deste certame, a Adjudicatária terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de sua notificação para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 12.2 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada da Adjudicatária e aceita pela Administração. Página 13 de 99
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