PROCESSO NÃ‚Âº - FundaÃƒÂ§ÃƒÂ£o Nacional de SaÃƒÂºde - Funasa

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Fls.: Rub.: 5. DA HABILITAÇÃO PARCIAL Para a habilitação parcial no SICAF, o interessado deverá complementar a documentação apresentada quando de seu cadastramento com documentos relativos à Qualificação Econômico-Financeira e à Regularidade Fiscal, em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial. 6. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 6.1 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da firma, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; e 6.2 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no da pessoa física. 7. REGULARIDADE FISCAL 7.1 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativa ao ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; e 7.2 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do ou sede do licitante, ou outra equivalente, no forma da Lei. Página 80 de 99
Fls.: Rub.: ANEXO VII MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROPOSTA COMERCIAL MODELO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº _____/2011 NOME DA PROPONENTE: CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE/FAX: E-MAIL: PROPOSTA DE PREÇOS – PREENCHER TANTO ELETRÔNICA QUANTO FÍSICA. Descrição detalhada: Contratação de pessoas jurídica especializada na prestação de serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peça e serviços sem custos de guincho vinte e quatro horas, para os veículos leves/pesados de uso ofício das Unidades da FUNASA/SUEST/SC em Araquari/SC e Florianópolis; Chapecó/SC e José Boiteux/SC. Página 81 de 99
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Fls.: Rub.: PROCESSO Nº 25295.000.
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Fls.: Rub.: 2.4 Não poderão parti
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Fls.: Rub.: 19.1.4 falhar ou frauda
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